Empresa completamente perdida no que faz

O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), entidade que congrega os Tabeliães e Cartórios de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívidas e os Oficiais de Registro de Distribuição do Estado de Minas Gerais, esclarece que inicialmente foram encaminhados à protesto, nas datas de 04 de novembro de ******* e 18 de dezembro de *******, dívidas, sendo devedor a senhora responsável pela presente reclamação.

Os pedidos de protesto foram recebidos pelo Tabelionato responsável e efetivados em 04 de janeiro de ******* e 16 de novembro *******, em razão do não pagamento da dívida junto a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A no prazo legal, embora tenha a devedora sido devidamente intimada do prazo legal para pagamento do débito antes da efetivação do protesto.

Foi encaminhada comunicação na qual foi informado a existência de débitos pendentes junto ao referido tabelionado, relativos às custas de taxas de emolumentos em cartório dos referidos protestos, sem especificar valores, mas apenas indicando a plataforma para quitação de forma parcelada. Desta forma, ao contrário do afirmado pela reclamante, não constavam valores e dados da dívida.

Por se tratar de dívidas diferentes, ambas da CEMIG, as custas e taxas cartorárias são cobradas de forma independente para cada protesto, devidamente indicado na plataforma com seu número de protesto e ******* a devedora a quitação dessas conforme determinado pela Lei *******97.

Neste sentido, na data de 01/11/******* foi efetivado pela devedora, o pagamento dos valores devidos, a título de custas e emolumentos cartorários referente ao protocolo de 7XX79. Ou seja, essa tinha total ciência pela plataforma e recibo emitido do pagamento referente apenas ao referido protesto de protocolo n. 7XX79.

Diante do recebimento pelo cartório dos valores devidos, bem como da autorização de cancelamento, O PROTESTO FOI CANCELADO NA DATA DE 04/11/*******. Portanto, o protesto foi cancelado de acordo com o determinado pela Lei *******97, não fazendo jus a reclamante à devolução dos valores pelo protesto já cancelado.

Informamos, ainda, que o protesto de protocolo 7XX48 ainda se encontra em aberto, diante do não pagamento das custas e emolumentos devidos.

Esclarecemos que o referido Instituto, bem como o Cartório responsável pelo protesto, têm como conduta o respeito aos seus clientes e trabalho fundamentado na legislação nacional, tratando-se de pessoas jurídicas idôneas, não se admitindo afirmativa infundadas e caluniosas em contrário.

Por fim, ressaltamos que o número de protocolo dos protesto foi alterado com o X para preservação dos dados e respeito a LGPD.

Atenciosamente,
Instituto de Protestos MG