Cobrança Indevida - Curso EAD Instituto Signorelli

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Feira de Santana - BA

26/04/2026 às 17:39

ID: 247000871

Venho relatar cobrança indevida referente a curso na modalidade EAD junto ao Instituto Signorelli.
Efetuei apenas a matrícula, porém não utilizei a plataforma de ensino, não frequentei atividades e não houve qualquer aproveitamento acadêmico.
Apesar disso, foram geradas cobranças de mensalidades, o que é indevido diante da ausência de prestação efetiva de serviço educacional.
Destaco que, por se tratar de ensino à distância, a simples disponibilização de acesso não configura prestação de serviço, sendo necessária a comprovação de utilização.
Solicito:
Cancelamento retroativo da matrícula;
Anulação integral das cobranças;
Exclusão de qualquer negativação;
Apresentação de logs de acesso detalhados (datas, horários, tempo de uso e atividades realizadas), caso aleguem utilização.
Na ausência de comprovação de uso relevante da plataforma, a cobrança se mostra indevida nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo solução administrativa.

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