Requisição de Ressarcimento e Melhorias no serviço

Não respondida
São Paulo - SP
10/01/2025 às 20:48
ID: 206949337
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesÀ Instituto Laser,
Venho, por meio desta, formalizar minha insatisfação com a prestação do serviço de depilação a laser contratado junto ao Instituto Laser, conforme os termos do contrato firmado.
Ao longo da prestação do serviço, diversas dificuldades relacionadas à indisponibilidade de agenda têm comprometido o atendimento e, consequentemente, os resultados esperados do tratamento. Em outubro de *******, realizei minha última sessão, mas, desde então, todas as tentativas de reagendar uma nova sessão enfrentaram atrasos significativos, com prazos mínimos de três meses entre os atendimentos disponíveis.
Além disso, fui orientada pelo atendimento do Instituto Lazer a acessar o aplicativo da empresa à meia-noite para tentar encontrar encaixes de agenda. Tal prática demonstra desorganização e transfere ao consumidor uma responsabilidade que deveria ser exclusivamente da empresa, causando desconforto e desgaste.
Base legal
Essa situação viola os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os seguintes pontos:
1. Qualidade e adequação do serviço (Art. 20, CDC):
O serviço contratado deve ser prestado de forma eficiente, dentro dos prazos e condições que garantam sua eficácia. A indisponibilidade crônica de agenda prejudica o resultado do tratamento e representa falha na prestação do serviço.
2. Descumprimento de oferta (Art. 30 e Art. 31, CDC):
Durante a contratação, foi garantida flexibilidade na agenda, mas tal promessa não está sendo cumprida. A dificuldade em encontrar horários viáveis frustra a expectativa legítima criada no momento da aquisição do pacote.
3. Direito à rescisão contratual (Art. 35, CDC):
Dada a falha na prestação do serviço, é direito do consumidor optar por:
Exigir a rescisão do contrato e o reembolso proporcional às sessões não realizadas;
Solicitar um abatimento no valor pago; ou
Exigir maior flexibilidade para agendamentos futuros.
4. Prejuízo ao consumidor:
A distância excessiva entre as sessões, causada pela indisponibilidade de agenda, compromete os resultados do tratamento, dado que o intervalo ideal entre sessões é essencial para a eficácia do procedimento.
Solicitação
Com base nos pontos apresentados, solicito, de forma amigável, uma das seguintes soluções:
1. A rescisão do contrato com devolução proporcional do valor pago pelas sessões não realizadas, considerando o prejuízo causado pela indisponibilidade de agenda.
2. A garantia de agendamentos mais próximos (dentro de prazos razoáveis), que respeitem os intervalos ideais para o tratamento, conforme indicado por profissionais da área.
Prazo para resposta
Peço que esta solicitação seja analisada e respondida no prazo de 10 dias úteis. Caso não haja resposta ou solução, recorrerei aos órgãos competentes, como o Procon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, para resguardar meus direitos como consumidora.
Aguardo retorno com uma solução satisfatória para ambas as partes.
Atenciosamente,
Carlos Henrique