Cobrança indevida de honorários médicos após cirurgia de emergência, apesar de cobertura do plano de saúde.

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Curitiba - PR

19/03/2026 às 07:58

ID: 243702839

Realizei uma cirurgia de emergência em 26/11 no Hospital INC Instituto de Neurologia de Curitiba, com cobertura pelo plano de saúde Amil.

Após o procedimento, fui surpreendida com cobranças de honorários médicos, sob alegação de negativa do plano, sendo atribuída a mim a responsabilidade pelo pagamento.

Esclareço que:

O atendimento ocorreu em caráter de emergência, situação em que há obrigatoriedade de cobertura assistencial, conforme a Lei n 9.656/98 e regulamentações da ANS;

Não fui previamente informada sobre qualquer custo adicional particular com valores discriminados, como determina a lei;

Não assinei termo de ciência ou responsabilidade financeira referente a honorários particulares;

As cobranças foram realizadas, inclusive, por meio não oficial (WhatsApp), o que agrava ainda mais a situação sob o ponto de vista de transparência e formalidade. Ao entrar em contato com a ouvidoria do Hospital, pedindo esclarecimentos sobre a prática, que, na ocasião, acreditei tratar-se de um [Editado pelo Reclame Aqui], fui informada apenas que sim, se tratava de uma cobrança do hospital.

Importante destacar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, 30, 39 e 51), é vedada a cobrança de valores sem informação prévia clara (inclusive com discriminação de valores) e sem anuência do consumidor, especialmente em contexto de vulnerabilidade, como uma internação de emergência.

Além disso, eventuais divergências administrativas ou negativas de cobertura entre operadora e prestador não podem, em hipótese alguma, ser transferidas ao beneficiário, sobretudo sem respaldo contratual e sem consentimento formal.

Ressalto que a própria operadora (Amil), após a abertura da ouvidoria em 26/02 e a posterior reclamação junto à ANS, reconheceu a cobertura e realizou o pagamento em 17/03, evidenciando que a cobrança ao paciente era indevida, porém, tive que eu, como cliente e paciente, resolver um problema de divergência de repasse entre a operadora e o prestador. Este não é meu papel, não é função do paciente recorrer de glosas, negativas de repasses e problemas administrativos entre as partes operadora e rede prestadora. Pois se tivesse sido informado pelo hospital, a qualquer tempo, da impossibilidade de atendimento pelo convênio, eu teria procurado outro prestador.

Durante esse período, fui submetida a dias de estresse, insegurança e desgaste desnecessário, mesmo estando amparada contratualmente. Inadimissível um hospital que tem várias certificações, simplesmente ter este tipo de postura que fere não só meus direitos como consumidora, como minha experiência como paciente.

Diante disso, deixo registrada minha insatisfação com a conduta do hospital, que demonstrou falha grave na gestão do faturamento e na relação com o paciente, transferindo indevidamente um problema administrativo interno.

Aguardo posicionamento do hospital quanto às medidas adotadas para evitar que outros pacientes passem pela mesma situação.

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