Devolução da taxa de Inscrição

Olá, na verdade quem determina é a Justiça e não o MP.
O processo está em fase recursal e estamos aguardando decisão judicial.
Assim que tivermos decisão, estaremos iniciando as devoluções.

Prezados,

Recebi com perplexidade a resposta encaminhada pelo Instituto, diante de minha legítima manifestação de inconformismo quanto à não devolução da taxa de ******* ao concurso anulado em *******. A resposta apresentada, além de demonstrar total insensibilidade frente à situação enfrentada por centenas de candidatos, adota um tom tecnocrático e desprovido de empatia, como se fosse necessário esclarecer a diferença entre o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário sendo que tal distinção, neste contexto, não altera o cerne da demanda: a obrigação de devolução dos valores pagos.

É fato público que o Ministério Público do Estado de Goiás obteve, junto ao Poder Judiciário, liminar determinando à empresa e à Câmara Municipal de Rio Verde a imediata restituição das taxas de inscrição aos candidatos. Essa informação encontra-se disponível em canal oficial do MPGO, acessível a qualquer cidadão:

MPGO obtém liminar que obriga empresa e Câmara de Rio Verde a devolver taxa de inscrição a candidatos de concurso [link: https://*******]

O que se esperava, neste momento, era uma manifestação minimamente respeitosa e comprometida com a resolução do problema, não uma resposta que mais se assemelha a uma tentativa de desqualificar a frustração de quem, com sacrifício pessoal, preparou-se para um certame público frustrado por vícios insanáveis.

Reitero minha profunda insatisfação com a conduta adotada pela empresa e informo que, caso não haja manifestação efetiva e imediata quanto ao cumprimento da decisão judicial vigente, estarei tomando as medidas legais cabíveis, inclusive com o devido ingresso de ação individual para o reembolso dos valores pagos, com correção monetária e eventuais perdas e danos.

Prezado, acredito que seja de conhecimento que está em fase recursal o processo.
Nós não tomaremos absolutamente nenhuma decisão ou postura, antes da decisão da justiça frente ao processo já aberto de fato pelo MPGO.
Caso tenha interesse, fique a vontade quanto as providências a serem tomadas.