Cobrança indevida de taxa para estágio obrigatório e material de estágio
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
15/09/2025 às 13:10
ID: 226934355
Escola cobra 380 reais para os alunos fazerem estágios , sem o estágios os próprios alunos que procuram .
Eles dizem que é um kit estágio e qdo as folham dos estágios acabam .
Tem pagar pela folhas de estágio o que é totalmente contra a lei
a instituição de ensino não pode te cobrar uma taxa de 300 reais para iniciar um estágio obrigatório, pois o estágio tem natureza pedagógica e não deve gerar ônus financeiro para o estudante, além disso, a Lei do Estágio (Lei n 11.788/08) proíbe a cobrança de qualquer valor do estudante, especialmente por intermédio de agentes de estágio.
Por que você não deve pagar
Gratuidade e natureza pedagógica:
O estágio obrigatório é parte da sua formação e, portanto, a instituição tem a responsabilidade de não lhe cobrar valores extras para que você o realize.
A Lei do Estágio:
A Lei n 11.788/08, que regulamenta os estágios no Brasil, estabelece que os estudantes não devem arcar com custos relacionados à realização do estágio, especialmente quando a cobrança é feita por agentes intermediários, o que, neste caso, seria uma cobrança indevida.
Cobrança indevida:
Se a instituição de ensino está cobrando 300 reais, essa cobrança é ilegal e configura uma infração à Lei do Estágio.
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Consideração final do consumidor
17/10/2025 às 08:32
A instituição respondeu não paguei as taxas mais vai continuar cobrando estágio para outras pessoas que não tem conhecimento de lei , de seus direitos .
Não recomendo
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3
Consideração final da empresa
14/11/2025 às 13:56
Consideração Final da Instituição
Lamentamos a percepção da reclamante, porém esclarecemos que ela não faz parte do nosso corpo discente. Todos os nossos alunos regulares recebem, desde a matrícula, informações detalhadas em contrato sobre valores, procedimentos e materiais referentes ao curso, de forma totalmente transparente.
Ressaltamos que, ao longo dos anos, nunca tivemos reclamações dessa natureza, justamente por trabalharmos com uma metodologia clara, acessível e alinhada às normas vigentes. O Instituto Educacional Freitas mantém o compromisso de oferecer ensino de qualidade com preços compatíveis com a realidade da região, ajudando milhares de pessoas a realizarem seus sonhos profissionais.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.