INSTITUTO EDUCACIONAL OLAVO BILAC

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Itápolis - SP

20/07/2026 às 17:24

ID: 254382589

Ao Senhor
Luiz Augusto de Arruda Domingues
Diretor da Faculdade Olavo Bilac FACOB
Endereço:
Rua Formosa, n 75, Conjuntos 11, 12, 13 e 14
Centro São Paulo/SP
CEP: 01049-000
Assunto: Manifestação de indignação e solicitação urgente de providências quanto à emissão dos diplomas
Nós, alunos concluintes da Faculdade Olavo Bilac (FACOB), vimos, por meio desta, manifestar nossa mais profunda indignação diante da forma como temos sido tratados por essa instituição.
Há estudantes que aguardam a emissão de seus diplomas há mais de um ano, mesmo tendo cumprido todas as exigências acadêmicas e administrativas. Durante esse período, inúmeros contatos foram realizados por e-mail, telefone e aplicativos de mensagens. Entretanto, na maioria das vezes, não recebemos respostas claras, prazos concretos ou qualquer esclarecimento compatível com a gravidade da situação.
Sentimo-nos desrespeitados, ignorados e profundamente desvalorizados. A sensação compartilhada entre os alunos é a de completo abandono. Não estamos solicitando um favor, mas exigindo o cumprimento de uma obrigação legal e contratual da instituição para com aqueles que confiaram à FACOB sua formação acadêmica.
Essa demora tem provocado prejuízos concretos e, em alguns casos, irreparáveis. Há alunos que perderam oportunidades de emprego, promoções, concursos públicos e vagas em cursos de pós-graduação. Outros estão prestes a perder seus empregos por não conseguirem apresentar o diploma dentro do prazo exigido por seus empregadores.
A relação entre a instituição de ensino e seus alunos está submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). O artigo 6 assegura ao consumidor o direito à informação adequada, clara e eficaz, bem como à proteção contra práticas que lhe causem prejuízo. O artigo 20 estabelece que o fornecedor responde pela adequada prestação dos serviços contratados.
Além disso, a conduta da instituição viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da eficiência e da confiança, que devem nortear toda relação contratual e de consumo. O silêncio institucional, a ausência de informações objetivas e a demora excessiva na emissão dos diplomas são incompatíveis com os deveres legais de uma instituição de ensino superior.
Diante da persistência desse cenário, informamos que os alunos estão se organizando para adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação coletiva, representações perante os órgãos de defesa do consumidor, comunicações aos órgãos competentes de fiscalização da educação, ao Ministério Público e ampla divulgação dos fatos aos veículos de imprensa, para que essa situação seja levada ao conhecimento da sociedade.
Ainda acreditamos que esse problema possa ser solucionado pela via administrativa. Contudo, isso exige uma postura imediata da FACOB, pautada pela transparência, pelo respeito aos alunos e pela apresentação de um cronograma oficial, objetivo e efetivo para a emissão de todos os diplomas pendentes.
Dessa forma, esperamos uma resposta oficial urgente, acompanhada de providências concretas e de prazos definidos. O respeito aos alunos começa pelo cumprimento das obrigações assumidas pela própria instituição.
Atenciosamente,
Alunos Concluintes da Faculdade Olavo Bilac FACOB