Impossibilidade de cancelamento dentro do prazo de 7 dias. Código do consumidor

Reclamação resolvida

Resolvido

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Birigui - SP

16/06/2026 às 18:48

ID: 251581357

Recebi uma ligação de uma pessoa identificada como *****, que se apresentou como funcionário da SEDUC, informando que eu havia sido contemplada com uma bolsa de estudos do programa Mais Professores, que custearia 90% de uma pós-graduação.

Com base nessas informações, realizei a contratação por telefone da pós-graduação oferecida pela instituição Olavio Bilac.

Posteriormente, ao pesquisar mais profundamente sobre a instituição e sobre a oferta apresentada, encontrei diversas reclamações de consumidores, o que gerou dúvidas quanto à segurança e à credibilidade da contratação.

Diante disso, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento da contratação.

Entretanto, fui informada de que o cancelamento não seria possível e que seria necessária uma suposta sindicância relacionada ao meu cargo. Também fui informada de que eventual inadimplência poderia acarretar bloqueio de salário proveniente do FUNDEB.

Além disso, foi alegado que, por eu ter ganhado uma bolsa do governo, não seria possível cancelar a contratação.

Não concordo com essas alegações e reitero que estou exercendo meu direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto em lei.

Solicito o cancelamento imediato da matrícula, a exclusão de qualquer cobrança futura e a confirmação formal do cancelamento por escrito.

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Resposta da empresa

01/07/2026 às 13:55

Olá Gabrielly, sentimos muito pelo ocorrido. Nossa equipe entrará em contato com você para tomar as providências necessárias

Consideração final do consumidor

03/07/2026 às 11:07

Péssima e enganosa.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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