Solicitação de cancelamento de interesse, exclusão de dados e inexistência de vínculo contratual com a Proeduc após contato telefônico enganoso sobre bolsa de estudos.
Não respondida
Poá - SP
05/04/2026 às 20:58
ID: 245205939
Eu, *****, venho por meio desta formalizar uma reclamação e declarar a inexistência de qualquer vínculo contratual com esta instituição Proeduc, pelos fatos expostos a seguir:
No dia 01/04/2026, recebi um contato telefônico de um representante da Proeduc, informando que eu teria sido contemplada com uma bolsa de estudos para dois cursos de pós-graduação. O atendente afirmou que a campanha era voltada a professores da rede estadual de São Paulo.
Durante a chamada, o atendente demonstrou posse de dados sigilosos, como: Nome da unidade escolar onde atuei e meu regime de trabalho.
Devido à precisão das informações apresentadas, presumi tratar-se de uma iniciativa oficial do Governo do Estado. Confirmei meus dados básicos e manifestei interesse em temas de cursos.
Todavia, ao solicitar o CNPJ da empresa para fins de verificação, a ligação foi abruptamente encerrada pelo atendente, sem qualquer retorno posterior.
Desejo deixar registrado que:
Não houve aceite formal: Não confirmei e-mail, não autorizei a contratação de serviços/cursos e não aceitei termos de uso.
Ausência de valores: Em nenhum momento fui informada sobre custos, taxas ou mensalidades.
Interrupção suspeita: O encerramento da chamada após o pedido do CNPJ levanta dúvidas sobre a idoneidade do contato.
Diante do exposto, solicito:
A inexistência de qualquer débito: Que não seja gerado nenhum boleto, cobrança em cartão ou qualquer tipo de faturamento em meu nome.
Exclusão de Dados (LGPD): Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, exijo a imediata remoção do meu telefone e demais dados pessoais da base de dados desta empresa.
Direito de Arrependimento: Caso a empresa, de forma unilateral e indevida, interprete a manifestação de interesse como "aceite", invoco desde já o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de desistência no prazo de 7 dias para contratações fora do estabelecimento comercial.
Ressalto que esta formalização visa evitar cobranças indevidas e resguardar meus direitos contra práticas comerciais abusivas ou enganosas.
No aguardo de uma confirmação de recebimento e providências.
Atenciosamente,
***** Data: 05 de abril de 2026.