Cobrança indevida e protesto de nome após desistência de curso EAD

*Prezada Sra. Sirlei da Conceição Dias

Agradecemos por compartilhar sua manifestação, pois ela nos proporciona a oportunidade de esclarecer os fatos relacionados à contratação e buscar o devido entendimento sobre a situação apresentada. O Instituto Ethos On atua pautado pela boa-fé, transparência e respeito aos seus alunos, priorizando sempre o diálogo e a resolução consensual das demandas. Nesse sentido, apresentamos abaixo os esclarecimentos pertinentes ao seu caso.

Inicialmente, ressaltamos que a contratação do curso ocorreu mediante aceite eletrônico do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, firmado em outubro de 2021, instrumento que estabelece de forma clara os direitos e obrigações de ambas as partes, inclusive quanto às regras de pagamento, desistência, cancelamento e eventual adoção de medidas de cobrança em caso de inadimplemento.

Conforme informado em sua manifestação, houve o pagamento das cinco primeiras parcelas do curso. Entretanto, a interrupção dos estudos por motivos pessoais, embora seja uma situação compreensível, não produz automaticamente o cancelamento do contrato, tampouco extingue as obrigações financeiras assumidas.

O contrato prevê expressamente que eventual desistência deve ser formalizada por requerimento escrito, encaminhado pelos canais oficiais da instituição. Na ausência dessa formalização, o vínculo contratual permanece vigente. Da mesma forma, o contrato estabelece que o não acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem não desobriga o aluno do pagamento das parcelas contratadas, uma vez que toda a estrutura acadêmica, tecnológica, administrativa, pedagógica e de suporte permanece disponibilizada durante toda a vigência contratual.

Esclarecemos ainda que, diferentemente do alegado, não houve ausência de comunicação por parte da instituição. Durante o período de inadimplência foram realizadas diversas tentativas de contato para regularização da situação financeira, bem como contatos da equipe de tutoria, colocando-se à disposição para oferecer suporte acadêmico e auxiliar na continuidade dos estudos.

Como demonstração de nossa boa-fé e na busca por uma solução amigável, em 10/02/2026 foi encaminhada à aluna uma última notificação para renegociação do débito, concedendo prazo para manifestação antes da adoção das medidas previstas contratualmente. Não havendo qualquer resposta ou manifestação às notificações encaminhadas, o título foi regularmente encaminhado a protesto em 11/02/2026, procedimento expressamente previsto no contrato firmado entre as partes.

Quanto à alegação de inexistência da dívida, esclarecemos que a obrigação contratual decorre da contratação regularmente celebrada e da efetiva disponibilização dos serviços educacionais durante todo o período contratado. Assim, a ausência de utilização da plataforma ou a não conclusão do curso, por decisão pessoal do aluno, não afasta as obrigações financeiras assumidas, conforme previsão contratual.

Em relação ao pedido de apresentação de documentos, informamos que a instituição mantém arquivados o contrato eletrônico firmado pelas partes, o histórico financeiro, os registros das comunicações realizadas e toda a documentação pertinente ao caso. Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD), tais documentos não podem ser disponibilizados em ambiente público, permanecendo à disposição da consumidora pelos canais oficiais de atendimento ou, se necessário, perante os órgãos competentes.

Reiteramos que o Instituto Ethos On permanece aberto ao diálogo e à construção de uma solução consensual. Nossa equipe continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, analisar eventuais possibilidades de regularização e orientar quanto aos procedimentos relacionados ao protesto. Caso deseje, a consumidora também poderá obter informações diretamente junto ao Cartório de Protesto competente de sua localidade.

Nosso compromisso permanece pautado pela boa-fé, transparência, respeito aos nossos alunos e pelo fiel cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas por ambas as partes.

Assessoria Jurídica
Instituto Ethos On

Não concordo, de forma alguma, com a resposta apresentada pelo Instituto Ethos, pois ela não resolve a reclamação e, principalmente, tenta transferir integralmente ao consumidor as consequências de uma situação que também decorre da própria conduta da empresa.

É importante esclarecer, novamente, os fatos.

Realizei a contratação de uma pós-graduação na modalidade EAD e paguei regularmente as cinco primeiras parcelas do curso. Posteriormente, por motivos pessoais supervenientes e alheios à minha vontade, não consegui continuar acompanhando o curso.

A partir desse momento, deixei de acessar a plataforma e, posteriormente, meu acesso ao ambiente virtual foi cancelado pela própria instituição em razão da inadimplência.

Portanto, é absolutamente incoerente que a empresa pretenda cobrar indefinidamente por um serviço que eu não estava utilizando e ao qual, inclusive, não possuía mais acesso.

A Ethos afirma que o contrato previa a necessidade de formalização escrita da desistência e que a ausência de acesso à plataforma não afastaria a obrigação de pagamento.

Entretanto, essa afirmação, por si só, não resolve a questão.

Se essa é realmente a cláusula contratual utilizada para justificar a cobrança, a empresa deve apresentar a íntegra do contrato firmado, a cláusula específica, a forma como essa obrigação foi destacada ao consumidor e demonstrar que eu tive efetivo conhecimento dessa condição no momento da contratação.

A empresa afirma que toda a estrutura acadêmica, tecnológica, administrativa, pedagógica e de suporte permaneceu disponível durante a vigência contratual.

Essa afirmação também não pode ser aceita apenas porque foi escrita na resposta.

Quero que a empresa demonstre documentalmente:

quais serviços efetivamente permaneceram disponíveis para mim após a interrupção dos pagamentos;
durante qual período esses serviços permaneceram disponíveis;
se meu acesso à plataforma continuava efetivamente ativo;
quando meu acesso foi bloqueado ou cancelado;
quais atividades acadêmicas poderiam ser realizadas por mim após esse bloqueio;
quais serviços educacionais foram efetivamente prestados no período em que estão sendo cobradas as parcelas;
qual é o valor original de cada parcela;
quais parcelas estão sendo cobradas;
quais juros, multas, encargos e demais valores foram acrescentados;
Não se pode transformar uma plataforma de ensino em uma espécie de obrigação financeira perpétua, na qual o consumidor fica obrigado a pagar mesmo sem poder utilizar o serviço.

Não reconheço, contudo, como legítimo o débito que posteriormente foi constituído pela empresa sem que sejam apresentados de forma clara e documental os fundamentos da cobrança.

A própria reclamação original já solicitava contrato, planilha detalhada e justificativa legal para eventual saldo devedor.

A resposta da empresa afirma que esses documentos existem, mas não os apresenta na reclamação pública, alegando que não poderiam ser disponibilizados nesse ambiente por questões relacionadas à LGPD.

Não estou solicitando dados pessoais de terceiros. Estou solicitando os meus próprios dados, o contrato que eu teria firmado, meu histórico financeiro e os registros das comunicações realizadas comigo.

A LGPD não pode ser utilizada como justificativa genérica para impedir o próprio consumidor de ter acesso aos seus dados e documentos contratuais.

Não estou sustentando que todo aluno possa simplesmente deixar de pagar um contrato sem qualquer consequência.

O que estou sustentando é algo muito mais simples:

a instituição não pode presumir que toda e qualquer parcela posterior seja automaticamente devida sem demonstrar concretamente a prestação do serviço, a vigência efetiva da obrigação, a ciência inequívoca do consumidor e a base contratual específica da cobrança.

A relação de consumo deve observar boa-fé, transparência e equilíbrio.

O que considero especialmente injusto nesta situação é o seguinte:

Eu paguei cinco parcelas.

Por circunstâncias pessoais, deixei de continuar no curso.

Não fui devidamente informado, de maneira clara e inequívoca, de que deveria formalizar uma desistência para impedir a continuidade das cobranças.

O acesso à plataforma foi posteriormente cancelado pela própria empresa.

Mesmo assim, a empresa pretende sustentar que as parcelas continuaram sendo devidas porque o contrato permaneceu vigente.

Isso coloca o consumidor em uma situação extremamente desfavorável: não utiliza o serviço, não possui acesso à plataforma e, ainda assim, continua acumulando uma dívida.

A empresa tenta fazer parecer que toda a responsabilidade pela situação foi minha, simplesmente porque não encaminhei um requerimento formal de desistência.

Entretanto, uma relação de consumo não pode ser analisada dessa maneira simplista.

Se a instituição percebeu que o aluno deixou de acessar a plataforma, deixou de pagar e deixou de participar das atividades acadêmicas, deveria possuir mecanismos claros de comunicação e orientação sobre as consequências dessa situação.

O fornecedor é justamente a parte profissional da relação, que detém os sistemas, os registros, os canais de comunicação e o conhecimento técnico sobre o contrato.

Não é razoável que o consumidor seja tratado como se tivesse conhecimento jurídico e contratual equivalente ao da empresa.

Diante de tudo isso, não aceito a justificativa apresentada pelo Instituto Ethos e não reconheço a dívida nos termos em que está sendo cobrada.

Solicito novamente:

a apresentação integral do contrato eletrônico supostamente firmado em outubro de 2021;
a indicação precisa da cláusula que, segundo a empresa, obriga o consumidor a continuar pagando mesmo após deixar de frequentar o curso e sem acesso à plataforma;
a apresentação do histórico financeiro completo;
a apresentação de planilha discriminada do suposto débito, parcela por parcela;
a comprovação documental de todas as comunicações que a empresa afirma ter realizado;
a comprovação da efetiva disponibilização dos serviços educacionais durante todo o período cobrado;
a comprovação da data em que meu acesso à plataforma foi cancelado;
a comprovação da notificação que teria sido encaminhada em 10/02/2026;
a revisão integral da cobrança;
a retirada/cancelamento do protesto, caso reconhecida a inexigibilidade do débito;
a exclusão de eventual cobrança indevida decorrente de parcelas posteriores ao período em que não houve efetiva prestação/disponibilização do serviço em condições de utilização pelo consumidor.

É importante deixar registrado que não estou me recusando simplesmente a cumprir uma obrigação legítima.

O que estou fazendo é contestar uma cobrança que considero indevida e exigir que a empresa demonstre, de maneira transparente e documental, por que entende que sou obrigado a pagar por um serviço que deixei de utilizar e ao qual posteriormente não tive mais acesso.

Uma empresa que atua no segmento educacional deveria ter como prioridade a transparência, a boa-fé e o respeito aos seus alunos, especialmente quando existe uma situação de desistência, inadimplência e interrupção do acesso ao serviço.

Não considero razoável que, depois de anos, a solução apresentada seja simplesmente: "o contrato previa, portanto pague".

Se a empresa realmente entende que a cobrança é legítima, que apresente os documentos, demonstre os fatos e explique de forma clara a origem de cada centavo cobrado.

Por fim, deixo aqui um alerta aos demais consumidores: antes de contratar qualquer produto ou serviço educacional dessa empresa, é fundamental conhecer detalhadamente as regras de cancelamento e as consequências financeiras da interrupção do curso.

Minha experiência demonstra que uma contratação aparentemente simples pode resultar em uma cobrança que o consumidor não esperava, mesmo após deixar de utilizar o serviço e ter seu acesso à plataforma interrompido.

Espero sinceramente que nenhuma outra pessoa passe pela mesma situação.