Prática abusiva de venda casada, omissão de valores e recusa de estorno dentro do prazo legal de 7 dias

Resolvido
Itapevi - SP
23/06/2026 às 18:31
ID: 252178957
No dia 19/06/2026, realizei o pagamento da taxa de matrícula para um curso no Instituto Gourmet (Unidade Barueri - CNPJ 35.729.608/0001-36) via Pix, no valor de R$ 199,90. Logo após o pagamento, fui informada de que seria obrigada a adquirir um uniforme exclusivo da própria instituição pelo valor de R$ 380,00 e R$ 420,00 no cartão, custo que foi totalmente omitido durante a negociação e que não constava nas informações iniciais. Por configurar prática abusiva de venda casada (Art. 39, I do CDC) e evidente falta de transparência, optei por não assinar o contrato. Dentro do prazo legal de 7 dias (Art. 49 do CDC), solicitei o cancelamento definitivo e o estorno do valor pago via WhatsApp. A empresa respondeu assumindo o erro e oferecendo o uniforme como 'doação/cortesia' para tentar manter a matrícula. No entanto, devido à quebra de confiança inicial, recusei formalmente a proposta e reiterei o pedido de cancelamento e reembolso imediato do Pix no dia 23/06/2026. A mensagem com a decisão definitiva foi visualizada e lida pela empresa, que optou por me ignorar e não dar mais nenhum retorno. Diante da ausência de contrato assinado, do cumprimento do prazo de arrependimento e da omissão da empresa, exijo a restituição imediata e integral do valor de R$ 199,90 pago à instituição.
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Resposta da empresa
25/06/2026 às 13:29
Olá, Daiane, tudo bem?
Informamos que o time responsável pela mediação dos casos no Reclame Aqui já está ciente da sua manifestação e iniciou a análise da situação.
Em breve, você receberá um contato por e-mail com a tratativa e as orientações relacionadas ao seu caso.
Pedimos, por gentileza, que acompanhe sua caixa de entrada.
Atenciosamente,
Reclame Aqui - Instituto Gourmet
Réplica do consumidor
25/06/2026 às 14:32
Agradeço o retorno.
Informo que permanecem pendentes a confirmação formal do cancelamento da matrícula e o estorno do valor pago, conforme solicitado anteriormente.
Ressalto que a reclamação também permanece em análise junto ao PROCON, onde apresentei toda a documentação e os registros da negociação.
Aguardo o contato prometido com a solução definitiva do caso.
Atenciosamente.
Réplica da empresa
26/06/2026 às 16:14
Olá, Daiane. Tudo bem?
Nosso time responsável pela mediação das reclamações informou que a tratativa do seu caso já foi encaminhada para você por e-mail.
Pedimos, por gentileza, que avalie o meu atendimento na plataforma Reclame Aqui para que possamos finalizar oficialmente a sua reclamação no sistema.
Atenciosamente,
Reclame Aqui Instituto Gourmet
Réplica do consumidor
26/06/2026 às 17:37
Conforme informei no e-mail, eu confirmo o recebimento do valor devolvido. Entretanto, o aplicativo continua exibindo minha matrícula ativa e todas as parcelas do curso permanecem em aberto, inclusive a com vencimento em 08/07/*******. Solicito a confirmação formal do cancelamento definitivo do contrato e da baixa de todos os boletos, para evitar qualquer cobrança futura. Somente após essa regularização considerarei a demanda totalmente resolvida.
Consideração final do consumidor
30/06/2026 às 18:31
Resolveram meu problema.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
6