Instituto Gourmet

Reclamar dessa empresa

Balneário Camboriú - SC

28/07/2026 às 13:47

ID: 255037473

Venho por meio deste canal solicitar a devolução/reembolso do valor de R$ 899,00 referente à taxa de matrícula do contrato n ***** (Curso de Confeitaria Profissional), firmado junto à unidade do Instituto Gourmet em Balneário Camboriú - SC (RAGAMA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA - CNPJ *****).

A matrícula foi realizada e paga. No entanto, a instituição promoveu sucessivas alterações e adiamentos no cronograma original de início das aulas (aulas previstas para maio que foram postergadas para 20/06 devido a erro interno da própria escola).

Diante do descumprimento do cronograma por parte da instituição, compareci presencialmente à unidade no dia 19/06/2026 portanto, ANTES do início da primeira aula e protocolei formalmente o Termo de Cancelamento, com ressalva manuscrita sobre a responsabilidade da escola pelo atraso.

A unidade confirmou o encerramento do contrato e a inexistência de débitos futuros. Contudo, recusa-se a devolver o valor pago sob a justificativa de que a "taxa de matrícula é administrativa e não devolutiva" (Cláusula 9.2).

Ressalto que a retenção integral do valor por um serviço que nunca foi prestado, motivado por falha na prestação do serviço e atraso da própria escola, é prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 35 e Art. 51). Os custos operacionais com a franqueadora fazem parte do risco do negócio da empresa e não podem ser repassados ao consumidor.

Solicito a devolução imediata do montante de R$ 899,00 via PIX para a chave: [*****].

Atenciosamente,

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