Cobrança indevida e atraso na emissão de certificados de pós-graduação

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
14/07/2026 às 16:46
ID: 253908567
Solicitei a emissão dos certificados de conclusão de curso, em 09.03.26 dos cursos de Pós Graduação em: Engenharia Ambiental e Energias Renováveis, Direito Tributário e Metodologia do Ensino da Matemática e Física (todos os três cursos concluídos).Solicitaram um série de documentos para a confecção dos respectivos certificados os quais enviei-ós imediatamente, inclusive cobraram uma taxa de R$ 89,00 por certificado, o que contraria a Portaria Normativa n 40/2007 do MEC na qual sinaliza o seguinte: "As instituições de ensino superior (públicas ou privadas) nãopodem cobram taxa pela emissão da primeira via do diploma ou certificado de conclusão de curso, incluindo a pós-graduação. A taxa só é permitida para emissão de segundas vias ou documentos adicionais". Como estou prestando concursos públicos e a grande maioria tem a etapa prova de títulos e, com objetivo de ter os certificados o quanto antes, mesmo sabendo da cobrança indevida, paguei-as. Até a presente data, faço contatos constantes através do whatsapp da instituição ***** perante a Consultora Educacional ***** e, na maioria das vezes sem sucesso, sem nenhum feedback, às vezes é um chatbot que atende, sem dar continuidade ou passar para um atendente. Mediante o exposto, até a presente data ninguém se pronunciou sobre a resolução de minha solicitação e a cada dia que passa, fico cada vez mais indignado com a falta de compromentimento e empatia por parte da instituição ainda mais quando vejo diversos relatos quanto ao não cumprimento da emissão dos certificados por parte da instituição e avaliação ruim da instituição por parte dos reclamantes.
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Consideração final do consumidor
17/08/2026 às 12:59
péssima experiência com essa empresa, não dá nenhum feedback ao cliente, provavelmente é uma empresa [Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui]. É lamentável que exista esse tipo de empresa.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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