Estorno negado após exigências descabidas e frustração com curso EAD

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
26/11/2025 às 14:06
ID: 232928155
Me matriculei em 2024 antes de fazer o pagamento,enviei meu histórico escolar para analisarem a atendente falou que estava tudo correto, falou quais às séries que faltavam, efetuei o pagamento parcelado no cartão de crédito. Fiz às aulas toda, assim que terminei fiz o envio, toda faltava alguma coisa, eles passaram exigir notas do CeA, 1,2 ano. Estamos falando de um ensino de 30 anos atrás, fiquei correndo atrás para resolver, uma escola não existe mais, estive na secretaria de educação do Rio de janeiro, que me explicaram que não há nada de errado com o histórico escolar, que com certeza é [Editado pelo Reclame Aqui], eles me mostraram no sistema,meu histórico mesma coisa do que tenho em mãos. Estou explicando para a instituição que não tenho como resolver às exigências, que que quero meu estorno já que não vou conseguir conseguir ter meu diploma. Eles estão falando que estorno só pode com 7 dias. Sendo que quem é o aluno que vai terminar em 7 dias às aulas, para ver que ia dar problema? Estou me sentindo frustrada, pois é um direito meu, eles querem que eu dê meu jeito, sendo que a sede da secretaria de. Educação já deu a palavra, não tem nada de errado
*****, CPF *****
Quero somente meu dinheiro de volta, não tenho como resolver esse problema.
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Resposta da empresa
28/11/2025 às 09:04
Olá Amanda, tudo bem? Esperamos que sim!
Agradecemos seu contato e entendemos sua insatisfação. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes referentes ao seu pedido.
Conforme determina o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento que permite o cancelamento e estorno integral é aplicável somente dentro do prazo de 7 dias a partir da contratação. Esse prazo legal é obrigatório para todas as instituições e não pode ser ampliado por vontade própria, pois trata-se de norma federal. Após esse período, o estorno não é mais permitido.
Em relação à sua documentação, informamos que o histórico escolar enviado apresenta inconsistências nas informações referentes à 1 série do Ensino Fundamental, que são etapas obrigatórias e essenciais para a continuidade do processo educacional e futura emissão de certificação. Por esse motivo, nossa equipe solicitou os complementos necessários, sempre com o objetivo de evitar que você enfrente problemas no futuro, seja em processos seletivos, concursos públicos ou registro profissional.
Ressaltamos que durante todo o processo foram fornecidas orientações, suporte e prazos para regularização dos documentos, de modo a garantir que sua trajetória escolar fosse validada corretamente pelos órgãos competentes.
Permanecemos à disposição para auxiliar você da melhor forma possível dentro dos limites legais e das exigências documentais oficiais.
Atenciosamente,
Sabrina Coutinho, Especialista de Suporte ao Aluno.