Cobrança indevida de plano de saúde infantil não utilizado e falta de notificação
Não respondida
Redenção - PA
30/01/2026 às 10:23
ID: 239288225
Em 2024, contratei um plano de saúde infantil para meu filho, que à época tinha 2 anos de idade. O plano foi utilizado apenas uma única vez. Por esquecimento, não realizei o cancelamento formal e também não efetuei o pagamento das mensalidades posteriores.
Após cerca de 2 anos, fui surpreendido com a informação de uma dívida no valor aproximado de R$ 800,00, sem que eu tenha recebido qualquer notificação prévia, seja por telefone, e-mail, mensagem, carta ou aviso de negativação.
Ressalto que não fui comunicado em nenhum momento sobre a existência da dívida, tampouco sobre possíveis juros, multas ou risco de inclusão em órgãos de proteção ao crédito, o que configura falha no dever de informação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, considero o valor cobrado desproporcional, especialmente por se tratar de um plano infantil praticamente não utilizado, com cobrança acumulada ao longo do tempo e possível aplicação de encargos abusivos.
Diante do exposto, solicito a intermediação do PROCON para:
Apuração da ausência de notificação ao consumidor;
Revisão do valor cobrado;
Exclusão de juros e multas abusivas;
Possibilidade de quitação do débito por valor justo e proporcional;
Cancelamento definitivo do contrato, sem geração de novas cobranças.
Reforço que não me nego a resolver a situação, mas busco uma solução justa, transparente e legal.