Instituto Missão Da Paz

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Belo Horizonte - MG

12/05/2026 às 14:27

ID: 248429821

Venho manifestar minha profunda insatisfação diante da condução do processo de transferência escolar da minha filha, especialmente no que se refere às informações acadêmicas prestadas pela instituição.

Inicialmente, fui informada de que minha filha estaria em recuperação nas disciplinas de Química e Português. Posteriormente, ao solicitar acesso às notas e maiores esclarecimentos, recebi apenas a informação de que as notas estão no portal, sem qualquer detalhamento ou transparência adequada.

Inclusive, possuo mensagem enviada pela própria instituição informando a situação da aluna, o que demonstra contradição nas informações repassadas e acaba colocando em dúvida a organização e a credibilidade do colégio quanto ao fornecimento correto dos dados acadêmicos.

Ressalto que não questiono eventual desempenho escolar da minha filha, mas sim a forma desorganizada, confusa e pouco transparente com que todas as informações vêm sendo conduzidas.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente do art. 6, III, que garante o direito à informação clara, adequada e transparente, bem como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei n 9.394/96), em especial seu art. 12, que estabelece o dever da instituição de ensino de assegurar informações sobre o rendimento escolar dos alunos, e ainda do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei n 8.069/90), art. 53, parágrafo único, que garante aos pais e responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, solicito formalmente:

* O envio completo de todas as informações acadêmicas da aluna;

* Todas as notas especificadas individualmente, discriminando provas, trabalhos, atividades, recuperações e demais avaliações aplicadas, e não apenas o resultado ou total final lançado no portal;

* Informação detalhada sobre recuperação, médias e critérios de aprovação;

* Boletim atualizado e histórico parcial;

* Quaisquer registros acadêmicos pertinentes relacionados ao período letivo.

Solicito, ainda, que as informações sejam encaminhadas de forma clara, organizada e completa, a fim de evitar novos desencontros de informações.