Cobrança abusiva e falta de contrato após solicitação de cancelamento de curso
Não respondida
Salvador - BA
30/05/2026 às 11:42
ID: 250111105
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a conduta da empresa referente ao curso contratado.
Solicitei o cancelamento do curso, porém fui surpreendido com a cobrança de um valor extremamente abusivo a título de multa/rescisão, sem qualquer razoabilidade ou transparência prévia no momento da contratação.
Além disso, ao solicitar esclarecimentos, a empresa não apresentou o contrato devidamente assinado no ato da adesão, documento essencial para comprovar a ciência e concordância com quaisquer cláusulas, especialmente as que envolvem penalidades financeiras.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que estabelecem obrigações desproporcionais ou que não foram claramente informadas podem ser consideradas abusivas e, portanto, nulas.
Diante disso, solicito:
1. A imediata apresentação do contrato assinado na adesão;
2. A revisão ou cancelamento da cobrança abusiva;
3. O encerramento do contrato sem penalidades desproporcionais.
Caso não haja uma solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo um posicionamento breve.
Atenciosamente.