Cobrança de multa indevida por desistência de curso sem contrato assinado
Não respondida
Feliz - RS
12/08/2026 às 11:27
ID: 256266335
Em resumo estão querendo me cobrar uma multa sobre o curso, cujo não assinei contrato algum, não recebi contrato e nem o li, não estou ciente de nenhuma cláusula dele, minha desistência foi dentro dos 7 dias de arrependimento, previsto pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 46 do Código de Defesa do Consumido diz: Que o contrato não obriga o consumidor quando não foi dada oportunidade de conhecer previamente seu conteúdo, apenas fiz a matrícula e inscrição online(eles só pediram minhas informações e fizeram tudo), quem estava falando com eles diretamente não era eu, era minha namorada, e me disseram(quando entraram em contato comigo) que online eles não assinavam contrato(estranho né, já que para minha namora a coordenadora pedagógica do curso disse que sim dava de assinar pelo Gov), e em nenhum momento, ninguém nos relatou sobre multa caso desistência do curso apenas matriculado, e além disso cada um fala uma coisa, um diz que tem que pagar a multa por conta do contrato, outro diz que é por conta da matrícula, e até negociação tentaram fazer comigo para mim pagar a multa por um valor menor sem nem mesmo fazerem o cálculo direito, dizendo que fariam 10% a menos sendo que o valor me passado já era de uns 50% a menos, sigo não pagando já que não executei curso algum, e avisei que iria levar esse caso ao PROCON e para o Reclame Aqui, por tamanha calúnia! Caso não funcionar, levarei aos tribunais.