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Carneiros - AL

10/03/2026 às 11:04

ID: 242833109

Cobrança indevida de pagamento.
A matrícula foi realizada com o curso parcelado em 26 mensalidades de R$575. Entretanto, participei apenas de um final de semana de aula em formato on-line e, diante da experiência insatisfatória, solicitei o cancelamento do curso antes mesmo da emissão da cobrança da primeira mensalidade. Apesar disso, não obtive retorno da instituição naquele momento. Posteriormente fui surpreendida com a cobrança de uma mensalidade no valor de R$575, além de uma taxa adicional de aproximadamente R$920, totalizando cerca de R$1.495.
Entendo que tal cobrança é indevida e desproporcional pelos seguintes motivos:
O pedido de cancelamento foi realizado logo no início do curso e antes da emissão da cobrança;
Houve participação mínima no curso (apenas um final de semana de aula);
Não houve fruição significativa do serviço educacional contratado;
A multa aplicada representa aproximadamente 10% do valor total do curso (cerca de R$14.950), o que configura penalidade excessiva.
Destaco que, conforme o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, são consideradas nulas de pleno direito cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou estabeleçam vantagem excessiva ao fornecedor.

Nesse contexto, a cobrança apresentada mostra-se abusiva, especialmente considerando que o cancelamento ocorreu praticamente no início do curso e que não houve utilização relevante do serviço educacional.

Dessa forma, solicito:
1.A confirmação imediata do cancelamento definitivo da matrícula;
2.A exclusão integral das cobranças referentes à mensalidade e à multa apresentadas;
3.A confirmação formal de que não haverá qualquer pendência financeira em meu nome junto à instituição.

Ressalto que busco resolver a situação de forma amigável. Contudo, caso a cobrança seja mantida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo registro de reclamação no Procon, na plataforma Consumidor.gov.br e demais providências administrativas e judiciais necessárias.

Além do Instituto não me responder quando entro em contato.

Aguardo retorno e solução da demanda.