Instituto Óliver

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Belo Horizonte - MG

01/09/2026 às 08:27

ID: 257897063

Prezados,

Venho, por meio deste, solicitar, com a máxima urgência, a regularização e a efetiva emissão/entrega do meu diploma referente ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, realizado na modalidade EAD pelo Instituto Óliver.

Realizei a aquisição e iniciei o referido curso em 11/01/2024, tendo cumprido integralmente todas as exigências acadêmicas necessárias para sua conclusão, incluindo a realização e entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), avaliações e demais documentos exigidos pela instituição. A conclusão acadêmica do curso ocorreu em 03/02/2025.

À época, fui expressamente informado pela instituição de que haveria um prazo de até 180 dias para a diplomação. Considerando essa informação e respeitando inclusive os períodos de recesso acadêmico eventualmente existentes, aguardei o prazo informado.

Entretanto, já transcorreram mais de 18 meses desde a conclusão do curso, sem que o respectivo diploma tenha sido disponibilizado. Ressalto que já me foram fornecidos a declaração de conclusão e o histórico escolar, documentos que demonstram a conclusão das atividades acadêmicas, porém ainda permaneço sem o documento definitivo de graduação.

Destaco que a situação ultrapassa uma simples demora administrativa, pois a ausência do diploma vem ocasionando prejuízos concretos de natureza profissional e acadêmica.

No âmbito profissional, necessito do diploma para fins de comprovação da formação superior e consequente progressão na carreira, situação que poderá representar prejuízo financeiro enquanto o documento não for disponibilizado.

No âmbito acadêmico, também fui prejudicado, uma vez que concluí uma pós-graduação e necessito comprovar formalmente a graduação anterior para fins de emissão/registro do respectivo certificado. Além disso, a ausência do diploma gera insegurança quanto à continuidade de novos cursos de pós-graduação, considerando que as instituições de ensino normalmente exigem comprovação de graduação para ingresso e/ou conclusão de cursos de especialização.

Cabe destacar que o Curso Superior de Tecnologia é modalidade de graduação, conforme orientação do próprio Ministério da Educação. O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia do MEC esclarece expressamente que os Cursos Superiores de Tecnologia são cursos de graduação e, quando regularmente reconhecidos, conferem ao concluinte a condição necessária para cursar uma pós-graduação.

Além disso, a Portaria MEC n 1.095, de 25 de outubro de 2018, estabelece regras específicas para a expedição e o registro dos diplomas de graduação. Conforme seu art. 18, as instituições de educação superior devidamente credenciadas devem expedir os diplomas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da colação de grau. O art. 19 estabelece prazo para o registro do diploma após sua expedição, havendo ainda previsão de prorrogação excepcional nos termos do art. 20. (Portal do MEC)

Ainda, o próprio Ministério da Educação orienta que a expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão integram os serviços educacionais prestados pela instituição, não devendo o aluno ser submetido a cobranças ou entraves indevidos para obtenção desses documentos. O MEC também orienta que, diante de demora ou recusa na entrega de diplomas e certificados, o aluno pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e, havendo indícios de descumprimento das normas educacionais, apresentar denúncia aos canais oficiais de ouvidoria. (Fale com o MEC)

Diante disso, considerando que todas as obrigações acadêmicas de minha parte foram integralmente cumpridas e que já transcorreu período significativamente superior ao prazo inicialmente informado pela própria instituição, solicito:

1. A imediata regularização do processo de diplomação;
2. A informação formal e detalhada sobre a atual situação do meu diploma;
3. A identificação da instituição responsável pelo registro do diploma, caso o Instituto Óliver não possua essa prerrogativa;
4. A informação sobre eventual pendência documental, acadêmica ou administrativa que esteja impedindo a emissão/registro;
5. A apresentação do número do processo ou protocolo de registro, caso o diploma já tenha sido encaminhado para registro;
6. A indicação de um prazo concreto e definitivo para disponibilização do diploma;
7. Caso exista qualquer impedimento relacionado ao reconhecimento, autorização ou registro do curso, que essa situação seja formalmente esclarecida, com indicação dos respectivos atos regulatórios e número do processo no sistema e-MEC.

Reitero que já realizei diversos contatos anteriores com a instituição buscando solucionar a questão, tendo recebido respostas, porém sem uma efetiva elucidação quanto ao motivo da demora e, principalmente, sem a disponibilização do diploma.

Dessa forma, considerando o período já transcorrido e os prejuízos profissionais e acadêmicos que estou suportando, solicito que esta manifestação seja tratada com caráter de urgência e que seja apresentada uma resposta objetiva, documentada e conclusiva, evitando-se novas respostas genéricas ou sem previsão concreta para solução.

Caso a situação não seja solucionada ou devidamente esclarecida, ressalvo meu direito de buscar os órgãos competentes para a apuração da questão, inclusive os órgãos de defesa do consumidor e os canais oficiais do Ministério da Educação, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Aguardo manifestação formal e conclusiva, preferencialmente com a indicação da data prevista para a efetiva disponibilização do diploma.

Atenciosamente,
Rafael Augusto Zanol Faria