Retenção Indevida de Diploma e Plano de Ensino Após 2 Anos e Cobrança Abusiva por Certificado

Prezada Wanúbia,

Informamos também que o Certificado e Histórico já recebido, possuem validade legal em todo o território nacional, conforme previsto na Lei n 9.394/1996 (art. 48, 2) e na Portaria MEC n 40/2007. Esses documentos são reconhecidos como comprovação oficial de formação até a emissão do diploma definitivo.
Esclarecemos que a emissão do diploma é de responsabilidade da nossa instituição parceira, que realiza os trâmites de registro e validação junto ao MEC. Reforçamos que estamos realizando cobranças formais para agilizar a liberação do seu documento.

Compreendemos a importância do diploma para sua trajetória acadêmica e profissional e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

E com relação à retirada do diploma, ele pode ser retirado em nossa unidade de Uberlândia sem nenhum custo. O valor que é cobrado, é quando o aluno solicita o envio pelos correios.

Reiteramos nosso compromisso em acompanhar de perto todo o processo até a entrega definitiva do documento, mantendo-o devidamente informado.

Atenciosamente,
Instituto Óliver

Percebo que estão com problema de interpretação de texto ou se fazem de desentendido. 2 anos extrapolou limite razoável. Não é interessante para quem cursa superior ,certificado e sim o documento Oficial,Diploma!
também não contratei faculdade parceira ,e sim o Instituto Óliver.
Diante da resistência,solicito pedido de restituição integral de todos os valores pagos ao longo do curso, incluindo mensalidades, taxas administrativas e demais cobranças realizadas pela instituição no prazo de 5 dias. Uma vez que o serviço contratado não foi devidamente concluído com a entrega do diploma oficial de graduação.
Entendo que houve falha grave na prestação do serviço educacional, tornando legítimo o pedido de devolução total dos valores pagos, diante do descumprimento da obrigação principal da instituição no prazo de 5 dias . Restrição de todo valor e assunto encerrado.

Prezada Wanúbia,

O Instituto Óliver esclarece que está verificando internamente o histórico do atendimento, os documentos já disponibilizados e as tratativas realizadas junto à instituição responsável pelo curso.

Nos termos do art. 48 da Lei n 9.394/1996 e da Portaria MEC n 1.095/2018, a expedição e o registro de diploma de curso superior seguem procedimento próprio perante a Instituição de Ensino Superior competente. O Instituto Óliver, na condição de polo/unidade parceira, não substitui a atribuição acadêmico-regulatória da IES, mas acompanha administrativamente a solicitação e realiza as cobranças cabíveis.

Esclarecemos, ainda, que o Instituto Óliver não condiciona a emissão, expedição ou registro do diploma ao pagamento de taxa, conforme disciplina da Portaria MEC n 1.095/2018 e, quando aplicável, da Portaria MEC n 554/2019. Eventual valor informado refere-se apenas a modalidade facultativa de remessa, entrega física ou apresentação especial, quando solicitada pelo aluno.

Quanto ao pedido de restituição integral, informamos que não é possível acolhê-lo administrativamente por esta plataforma, considerando que os serviços educacionais foram disponibilizados, o curso foi cursado/concluído e documentos acadêmicos foram fornecidos, sem prejuízo do acompanhamento da solicitação do diploma junto à instituição competente.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para atendimento individualizado e atualização do caso.

Atenciosamente,
Instituto Óliver