Cobrança de multa abusiva por cancelamento de curso não iniciado - Colégio Sagra Interativo
Não respondida
São Luís - MA
08/02/2026 às 22:29
ID: 240147891
Assunto: Reclamação contra instituição de ensino por cobrança de multa abusiva Venho por meio desta registrar reclamação contra a instituição Colégio Sagra Interativo, referente à cobrança de multa de cancelamento considerada abusiva. Realizei a matrícula no curso técnico com duração de 24 meses, pagando apenas a taxa de matrícula. Porém, o curso ainda não foi iniciado.
. Ao solicitar o cancelamento do contrato, a instituição informou que eu deveria pagar uma multa no valor de R$ 900,00, além do valor integral do mês de rescisão, mesmo sem ter iniciado as aulas e sem ter utilizado qualquer serviço educacional. Entendo que a cobrança é abusiva, pois: O curso ainda não começou; Não houve prestação de serviço educacional; A multa não é proporcional ao serviço efetivamente prestado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Tentei resolver a situação diretamente com a instituição, mas não foi oferecida nenhuma proposta de acordo ou redução da multa. Diante disso, solicito a intervenção do Procon para: Cancelamento do contrato sem cobrança de multa abusiva; ou Aplicação de multa proporcional e razoável, conforme a legislação consumerista. Lembrando que eu informei que precisava sair do curso devido a [Editado pelo Reclame Aqui] de um parente.
Dados da instituição:Colégio Sagra Interativo.
CNPJ: *****
Aguardo providências. Atenciosamente,*****
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