Cobrança indevida de mensalidades após trancamento do curso
Não respondida
Campo Grande - MS
28/07/2026 às 14:16
ID: 255040641
Boa tarde.
Tenho recebido reiterados avisos e informes de cobrança encaminhados pela empresa Cobrafix, em nome da Faculdade Única, pertencente ao Grupo Prominas.
Ocorre que o curso ao qual essas cobranças supostamente se referem foi devidamente trancado há vários anos, motivo pelo qual não existe qualquer obrigação financeira pendente que justifique a exigência dos valores apresentados.
A cobrança de mensalidades posteriores ao trancamento regular do curso é indevida, uma vez que, a partir da formalização do trancamento, não há continuidade na prestação dos serviços educacionais. Desse modo, não se pode exigir pagamento por serviço que não foi efetivamente disponibilizado ou utilizado pelo consumidor.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento imediato e definitivo de todas as cobranças relacionadas ao referido curso;
2. A interrupção dos contatos realizados pela Cobrafix;
3. O envio de confirmação formal de inexistência de débito;
4. A exclusão de qualquer eventual registro interno ou apontamento restritivo relacionado a essa cobrança.
Ressalto que a continuidade de cobranças indevidas, especialmente após esta contestação formal, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo a regularização imediata da situação e uma resposta formal.