Faculdade se recusa a emitir meu certificado de pós-graduação concluída e quer me obrigar a cursar mais horas
Em réplica
São Gonçalo - RJ
26/07/2026 às 14:24
ID: 254868353
Título: Faculdade se recusa a emitir meu certificado de pós-graduação concluída e quer me obrigar a cursar mais 225 horas
Adquiri uma pós-graduação em Gestão de Pessoas (495 horas), ofertada em parceria entre a Prominas e o Legado UCAM. O curso foi integralmente contratado nessas condições, e eu paguei todas as mensalidades, sem qualquer pendência financeira.
Além disso, cumpri integralmente todas as exigências acadêmicas: assisti às aulas, realizei todas as avaliações, entreguei o TCC, que foi devidamente aprovado, e concluí o curso conforme a matriz curricular vigente à época.
Para minha surpresa, ao solicitar meu certificado de conclusão, fui informada de que o curso de 495 horas não existe mais e que eu precisaria me cadastrar em um novo curso de 720 horas, cursar novas disciplinas e cumprir uma carga horária superior para, só então, receber meu certificado.
Isso é completamente inaceitável.
Eu não contratei um curso de 720 horas. Contratei um curso de 495 horas, paguei por ele e o concluí integralmente. A alteração da carga horária, da grade curricular, da plataforma ou da parceria entre a instituição e o Legado UCAM ocorreu após a contratação e não pode ser utilizada para impor novas obrigações ao aluno.
A faculdade está descumprindo a oferta originalmente contratada e se recusando a emitir um certificado referente a um curso que foi concluído há anos, mesmo após todas as obrigações acadêmicas e financeiras terem sido cumpridas.
Essa situação tem me causado enorme desgaste emocional. Sou pessoa com deficiência (TEA nível 2 de suporte) e também possuo TDAH. Em razão dessa situação, tenho enfrentado crises intensas de ansiedade e, inclusive, precisei procurar atendimento hospitalar recentemente. A postura da instituição, ao negar um direito que considero legítimo, tem agravado significativamente meu estado emocional.
Necessito do certificado com urgência para comprovação da conclusão da minha pós-graduação. É inadmissível que, após cumprir todas as exigências do curso e honrar integralmente os pagamentos, eu seja impedida de obter um documento que é meu por direito.
Exijo que a instituição emita imediatamente o certificado correspondente ao curso de Gestão de Pessoas de 495 horas, exatamente como foi contratado e concluído, sem a imposição de novas disciplinas, aumento de carga horária ou qualquer cobrança adicional.
Caso o problema não seja solucionado, adotarei todas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento da oferta contratada e a emissão do meu certificado.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 09:53
Prezada Rafaela, bom dia!
Agradecemos por compartilhar novamente o seu posicionamento e compreendemos a sua insatisfação em relação ao caso.
Informamos que sua solicitação foi analisada com atenção pelos setores responsáveis, que reavaliaram o histórico acadêmico e as possibilidades aplicáveis ao seu caso. Como forma de buscar uma solução, a instituição apresentou as alternativas que atualmente podem ser disponibilizadas.
No entanto, conforme já esclarecido em nossos contatos anteriores, não é possível realizar a emissão do certificado referente ao curso de 495 horas nas condições solicitadas. Assim, permanece disponível a possibilidade de migração para a matriz curricular vigente, com o devido aproveitamento dos estudos compatíveis já realizados, ou a emissão do certificado nas condições anteriormente apresentadas pela instituição.
Lamentamos que as alternativas oferecidas não tenham atendido às suas expectativas, mas, após nova análise, informamos que o posicionamento institucional permanece inalterado.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e auxiliá-la caso deseje prosseguir com uma das alternativas disponibilizadas.
0800 724 2300
WhatsApp: 0800 724 2300
E-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Departamento de Relacionamento com o Aluno
Réplica do consumidor
31/07/2026 às 13:49
Prezados,
Recebi o retorno da instituição, porém não concordo com o posicionamento apresentado.
A alternativa oferecida é completamente inviável, pois desconsidera o curso que efetivamente contratei, cursei e quitei integralmente. Adquiri um curso de pós-graduação com carga horária de 495 horas, realizei todas as atividades acadêmicas exigidas, fui aprovada em todas as etapas e efetuei o pagamento integral do curso.
Mesmo após o cumprimento de todas as minhas obrigações contratuais, a instituição se recusa a emitir o certificado correspondente ao curso contratado, condicionando sua emissão à migração para uma matriz curricular de 720 horas, obrigando-me a cursar uma pós-graduação diferente daquela que adquiri. Essa não é uma alternativa razoável, tampouco atende ao contrato firmado entre as partes.
Entendo que essa conduta é abusiva e contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que altera unilateralmente as condições do contrato após sua integral execução pelo aluno.
Diante da negativa definitiva da instituição em emitir o certificado do curso contratado, informo que adotarei as medidas judiciais cabíveis para garantir meu direito à emissão do certificado referente à pós-graduação de 495 horas, conforme contratado e integralmente concluído.
Esta será minha última manifestação administrativa sobre o assunto.
Atenciosamente,
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