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São Paulo - SP

29/07/2022 às 08:46

ID: 147589337

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venho atrvés desta reclamação ,mostrar a minha indignação contra o instituto Próximo passo , pois, terminei o meu curso de pós graduação em Neuroeducação em fevereiro ,e desde então venho solicitando o apressamento do diploma que será emitido pela FAEP Facudade de Educação Pulistana,o qual seria usdo para comprovação de prova de titulo em concurso púhttps://******* aprovada em dois concursos público e não pude exercer o meu direito ao título por negligência do instituto Proximo passo o polo em que estudei,pois alegam que para ser entregue o diploma necessitam de ******* dias para a entrega do mesmo.
o que eles me forneceram foi uma declaração de conclusão com assinatura eletronica ,poém não é aceito como prova de titulo.

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Resposta da empresa

05/01/2023 às 11:50

Prezado aluna,
Nome: Gilvani Alves da Silva29/07/22 às 08h46



Sentimos muito pela sua situação e esclarecemos;

O Instituto Próximo Passo, em parceria com Faculdades ao qual temos contrato em prestação de serviço para emissão de certificados de Pós Graduação e Extensão Universitária junto aos nossos alunos e conforme contrato vigente que foi assinado pela aluna em epigrafe em nossa Plataforma Ead https://*******) no item aceite e após em nossa plataforma Contraktor assinado pela mesma e enviado cópia em seu e mail diz:

Cópia fiel do contrato da mesma:

3.0 As aulas serão ministradas nas salas de aula, em ambientes virtuais e/ou nos locais indicados pela CONTRATADA, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica pertinentes ao Curso.

3.1. As partes convencionam que não há reposição de aula.

3.2. A provas ficarão disponíveis por 7 dias no sistema da plataforma EAD, quando aplicável e exigível.- Não se aplica para o curso de Extensão.

3.3 Quando as provas forem substituídas por avaliação tipo Trabalho, este deverá ser entregue até 15 dias após a aula tema da disciplina.

3.3.4 O documentos pertinentes ao curso devem ser apresentados :

- RG

- CPF

- Comprovante de residência

- Diploma (na falta do mesmo - Declaração de Conclusão) até entregar o Diploma.

- Histórico da graduação.

3.3.5 O Documentos para emissão de certificado:

- CPF

- Diploma

- Certidão de Nascimento ou Casamento ou ainda averbação da separação

3.3.6 As mudanças de estado civil e sobrenome é de responsabilidade do Contratante de forma formal escrita e protocolada na secretaria.

A falta de entrega dos documentos acarretará em espera da emissão do certificado.

Pois se inicia a contagem de ******* dias após a entrega dos mesmo e estar certa a parte pedagógica ( notas).


Desde a contratação do serviço pela mesma, deixamos bem claro e expresso que teria alguns requisitos para emissão do Certificado dentro eles seria a entrega dos documentos, em dia. Se não seria contado a data a partir da entrega dos mesmos.

Quanto a Declaração de forma eletrônica, legalmente ela tem validade em território nacional como comprovação do seu curso, mas depende também das regras impostas pelo edital do concurso ao qual você prestou, devendo procurar os mesmos ou questionar se assim achar necessário.

Mas juridicamente ele tem validade, vou deixar aqui onde diz essa informação:

Informações sobre o assunto: Site: https://******* com explicações
Medida provisória: MEDIDA PROVISÓRIA No 2.*******, DE 24 DE AGOSTO DE *******.
Site: https://**************.htm

A mesma diz:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Art. 4o Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil:

VI - aprovar políticas de certificados, práticas de certificação e regras operacionais, credenciar e autorizar o funcionamento das AC e das AR, bem como autorizar a AC Raiz a emitir o correspondente certificado;

A empresa Contraktor utiliza de todos os termos legais solicitados na Medida Provisória com data, horário da assinatura, código e até IP da máquina da pessoa que assinou, segue link da empresa prestadora de serviço para nós: https://*******

Portanto diante dos fatos decorridos acima, a aluna foi notificada em contrato sobre o prazo de ******* dias, e seus critérios para que ele começasse a ser descorrido, e o Instituto entrega uma Declaração de conclusão válida em território nacional como documento oficial.

Ressaltamos aqui a solução da reclamação:

A aluna recebeu a Declaração de conclusão de curso e está aguardando o seu Certificado.

Resolvemos, da forma legal.



Atenciosamente,

Dep. Jurídico Rodnei Lira Aranha OAB *******.*******
Instituto Próximo Passo Formação Continuada.