Cobrança abusiva e dificuldade em negociação de cancelamento com o Instituto Racine
Em réplica
Salvador - BA
15/08/2025 às 14:01
ID: 224616055
O Instituto Racine reconheceu o meu pedido de cancelamento, feito por WhatsApp, ao responder e negociar comigo por e-mail. A jurisprudência já entende que conversas por aplicativos de mensagem têm validade como meio de prova, desde que demonstrem de forma clara e inequívoca o entendimento entre as partes.
A cobrança deles é abusiva. O valor que eles insistem em cobrar não condiz com a real situação. Isso está em desacordo direto com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que, no seu Artigo 52, 1, determina que a multa de mora não pode ser superior a 2% do valor da prestação.
O próprio CDC considera "nulas de pleno direito" as cláusulas contratuais que estabelecem um ônus excessivo ao consumidor e que geram uma vantagem desproporcional para o fornecedor. A insistência do Instituto em não aceitar uma negociação justa e proporcional configura exatamente esse tipo de prática.
Minha proposta de pagar R$ 1.738,88, conforme orientação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor CODECON, reflete o princípio de boa-fé e um valor justo e legalmente defensável. Eu não me recusei a pagar, mas só pagarei o que é devido e o que está dentro dos parâmetros da lei.
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Resposta da empresa
17/10/2025 às 17:28
Olá, Flávio, tudo bem?
Agradecemos por trazer sua situação ao nosso conhecimento. No Instituto Racine, valorizamos a experiência de nossos alunos e estamos comprometidos em resolver sua solicitação com a maior atenção e agilidade possível.
Nossa equipe de Gestão Financeira e Secretaria Acadêmica já está analisando sua reclamação e entrará em contato com você em breve por meio de nossos canais oficiais para acompanhar e finalizar o atendimento.
Se precisar de mais alguma assistência ou tiver outras dúvidas, estamos à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Instituto Racine
Réplica da empresa
09/01/2026 às 11:01
Prezado Ilton,
Comunicamos que sua manifestação foi formalmente registrada e encaminhada às áreas competentes para análise dos pontos relatados, conforme os procedimentos institucionais vigentes.
A apuração considerará os registros acadêmicos, administrativos e financeiros disponíveis, bem como as condições previamente estabelecidas e comunicadas ao longo da relação contratual.
Concluídas as verificações internas, o retorno será realizado por meio dos canais oficiais, com as informações e orientações aplicáveis.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Instituto Racine