Instituto Racine

Reclamar dessa empresa

Santana de Parnaíba - SP

21/07/2025 às 14:03

ID: 222603895

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar reclamação contra o Instituto Racine, instituição de ensino com a qual firmei contrato para a realização de curso de especialização, em razão da recusa injustificada de emissão do meu certificado de conclusão.

Concluí integralmente o curso, tendo cumprido todos os critérios exigidos no regulamento disponibilizado pela própria instituição, inclusive os requisitos relativos à frequência mínima, à visualização das aulas e ao aproveitamento do conteúdo. Estudei antecipadamente por meio dos materiais em PDF fornecidos e, posteriormente, assisti às vídeo-aulas conforme previsto.

O fato de eu ter concentrado o acesso às aulas em um único dia não deslegitima o aprendizado adquirido nem configura descumprimento contratual. Trata-se apenas de um método de estudo próprio, o qual é legítimo e eficaz para minha realidade. Cada aluno possui sua própria forma de aprendizagem, e não é admissível que a instituição desconsidere todo o conteúdo absorvido e o esforço empenhado com base em um critério arbitrário e subjetivo, como o tempo de permanência no ambiente virtual.

A postura adotada pela instituição revela-se injusta e desproporcional, pois desconsidera meu investimento financeiro, meu tempo e minha dedicação, numa clara tentativa de deslegitimar minha trajetória acadêmica sem respaldo legal ou contratual. Trata-se, portanto, de abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e de afronta aos princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e à liberdade de aprendizado (art. 206, inciso II, da Constituição Federal).

Ainda mais grave foi a proposta feita pela instituição para que eu me rematriculasse no curso já finalizado. Essa conduta revela-se abusiva, pois tenta impor à consumidora um novo pagamento para uma prestação de serviço já cumprida. Tal prática caracteriza vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor) e indução ao erro, além de gerar prejuízo financeiro indevido, desperdício de tempo e evidente constrangimento moral.

Tentei resolver a situação de forma amigável, mas a instituição mostrou-se inflexível e indisposta ao diálogo. Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para que o Instituto Racine seja compelido a emitir, de forma imediata, o meu certificado de conclusão de curso, reconhecendo o cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas por mim.