INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO - ISE

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Itapecerica da Serra - SP

27/06/2025 às 15:22

ID: 220715551

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Título: Cláusula abusiva impede matrícula em curso que eu realmente queria fazer

Mensagem:

Boa noite.

Gostaria de relatar minha experiência com a instituição (*****) UNISE EDUCACIONAL LTDA.

Entrei em contato com o representante *****, com quem mantive uma comunicação cordial e respeitosa. O problema não é com o atendimento em si, que foi sempre educado, mas sim com uma cláusula contratual que considero abusiva e desproporcional.

Ao analisar o contrato, deparei-me com o seguinte trecho:

As partes concordam que se eventualmente houver reajuste por outro índice nos termos da Lei n 9.870/99, por qualquer motivo, inclusive por decisão judicial, o(a) CONTRATANTE perderá o benefício do desconto e todas as parcelas, incluindo as já pagas, serão recalculadas com base no valor integral desde o início do curso, devendo a diferença resultante da perda do desconto ser paga à vista, em parcela única para a CONTRATADA.

Essa cláusula impõe um risco legal exclusivamente ao aluno (contratante), o que é extremamente preocupante. Caso haja qualquer mudança legal ou decisão judicial mesmo que não tenha relação direta com minha matrícula eu perderia totalmente os benefícios concedidos no momento da contratação e ainda teria que arcar retroativamente com diferenças de valores, o que considero injusto e desproporcional.

Ressalto que esse tipo de cláusula não estava presente em outros contratos de cursos que já realizei. O reajuste anual de 10% não é o problema, pois compreendo sua lógica e razoabilidade. O que me preocupa é a penalização retroativa sobre parcelas já pagas, que deveriam respeitar as condições acordadas no ato da assinatura.

Solicitei uma possibilidade de revisão contratual para que mudanças legais futuras não impliquem em perdas retroativas. Recebi como resposta que o contrato é padrão e não pode ser ajustado. Com muito pesar, tive que desistir da matrícula, mesmo gostando muito da proposta do curso e tendo grande interesse na formação.

Deixo aqui meu registro e ALERTA a outros alunos: fiquem atentos a essa cláusula. Espero que a instituição repense esse modelo contratual, que acaba afastando alunos dispostos e interessados, como foi o meu caso.

Atenciosamente,
*****