Retenção indevida de certificado de conclusão de pós-graduação e cobrança abusiva para entrega
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
04/09/2025 às 18:50
ID: 226144129
Venho, por meio deste, reiterar e reforçar formalmente minha solicitação de entrega imediata do certificado de conclusão da pós-graduação, o qual me é de direito incontestável, uma vez que cumpri integralmente todas as exigências acadêmicas e administrativas previstas contratualmente.
Apesar disso, venho enfrentando barreiras abusivas e falta de transparência para a obtenção de um documento essencial para minha vida profissional. Informaram-me que o certificado ainda não foi enviado pela certificadora, mas, ao mesmo tempo, afirmam que o mesmo pode ser entregue em 24 horas mediante o pagamento de R$150,00. Essa informação contraditória levanta dúvidas quanto à real causa da retenção do documento e evidencia uma tentativa velada de coação financeira, o que é ilegal e abusivo, nos termos do art. 39, incisos IV e V do Código de Defesa do Consumidor.
Também foi alegado que, devido ao crescimento da demanda por certificados, a instituição está com prazos maiores. Ressalto que problemas internos de gestão ou logística não podem ser repassados ao aluno, muito menos justificar a violação de um direito básico, especialmente em casos como o meu, em que existe um risco real e iminente de perda de emprego pela ausência do referido documento. Tal postura configura negligência institucional e completa falta de empatia, agravando ainda mais a responsabilidade da instituição pelos danos que já estão sendo causados.
Deixo claro que, caso o meu certificado não seja entregue em prazo legal e razoável, sem qualquer cobrança adicional indevida, estarei adotando imediatamente as seguintes medidas:
Denúncia formal junto ao Procon, MEC e Ministério Público, relatando a conduta abusiva e a retenção indevida de documento escolar;
Ação judicial, pleiteando a obrigação de entrega imediata do certificado, bem como indenização por danos morais e materiais, especialmente se a retenção do documento resultar em demissão ou prejuízo profissional comprovado.
Assim, exijo resposta formal e solução imediata, com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização situação.