Prazo abusivo para emissão de certificado de Técnico em Transações Imobiliárias

Prezada Sra. Daiane

Conforme previsto no requerimento de matrícula, devidamente preenchido e assinado pela aluna, consta nas normas e regras que o prazo para emissão do diploma é de até 60 dias, incluindo a publicação no GDAE. Ressaltamos que este documento foi assinado antes da realização do exame final, demonstrando ciência prévia das condições estabelecidas.

Em relação ao Termo de Compromisso e Ciência para emissão do diploma, informamos que este é disponibilizado apenas após a aprovação no exame final, etapa necessária para a conclusão do curso.

Conforme informado anteriormente, já foi solicitada urgência na emissão do seu diploma junto ao setor responsável. No entanto, destacamos que o prazo adotado pela instituição para emissão do diploma e publicação no GDAE está em conformidade com as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Instituto Universal Brasileiro

Prezados,

A resposta apresentada não enfrenta de forma satisfatória os pontos centrais da reclamação.

Embora a instituição alegue que o prazo de até 60 dias constaria no requerimento de matrícula, é importante destacar que tal informação não foi devidamente destacada ou apresentada com a transparência necessária, especialmente considerando sua relevância para a decisão do consumidor. Trata-se de informação essencial, que impacta diretamente a utilidade do serviço contratado.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 6, inciso III, é direito básico do consumidor receber informações claras, adequadas e ostensivas sobre os serviços. A simples inserção de cláusula em documento padrão, sem o devido destaque ou esclarecimento prévio, não afasta a responsabilidade da instituição quanto à falha informacional.

Ademais, o fato de o Termo de Compromisso e Ciência ser disponibilizado apenas após a aprovação no exame final reforça a ausência de transparência no momento da contratação, uma vez que o consumidor somente tem pleno conhecimento das condições após já ter concluído etapas relevantes do curso.

Ainda que a instituição mencione conformidade com diretrizes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, tal argumento não afasta o dever de prestar o serviço de forma eficiente e dentro de padrões razoáveis, tampouco justifica eventual omissão de informações no momento da contratação.

Ressalto que a demora na emissão do diploma gera prejuízos concretos, especialmente de ordem profissional, o que torna a situação ainda mais grave.

Dessa forma, reitero a solicitação de solução efetiva, com a priorização real da emissão do diploma, bem como maior clareza quanto ao prazo concreto para sua disponibilização.

Na ausência de resolução, permanecem resguardadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Atenciosamente,

Prezada Sra. Daiene


Informamos que sua solicitação foi tratada com prioridade e conseguimos antecipar o processo de emissão. A publicação no GDAE foi realizada em prazo inferior a 30 dias.

Dessa forma, o diploma estará disponível a partir de amanhã. O documento em formato PDF será encaminhado para o seu e-mail, e o diploma físico poderá ser retirado presencialmente em nossa secretaria ou enviado pelos Correios, conforme sua preferência.

Para definir a melhor forma de recebimento, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco via WhatsApp pelo número (15) 3363-8500.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Instituto Universal Brasileiro