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São Luís - MA

26/02/2024 às 14:35

ID: 183343657

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Fiz matrícula em um curso de pós graduação em janeiro, 19 mensalidades. Paguei duas mensalidades não cheguei a realizar nenhuma prova, pois não me identifiquei com o curso. Ao solicitar cancelamento fui notificada uma multa de 20% (conforme descrito no contrato) de acordo com as mensalidades em aberto. Quando questionei sobre multa abusiva de acordo com direito do consumidor, alegaram que eu poderia então pagar uma multa de 10%. Porém de acordo com a lei de usura, torna a cláusula de multa do contrato nula.