Depósito PIX não creditado e demora na resolução - Bybit/Inswitch
Respondida
Florianópolis - SC
09/09/2025 às 16:17
ID: 225875883
Ao tentar fazer um depósito PIX de R$425 para a Bybit (conta de mesma titularidade), a plataforma me informou que o depósito seria enviado para análise manual de até 5 dias úteis, devido a uma falha no setor responsável, entrei imediatamente em contato com o suporte, enviei todos os comprovantes solicitados e recebi confirmação do meu banco de que o valor foi creditado na conta da empresa INSWITCH TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (BANCO: Transfero Ip). Apesar disso, até o presente momento, o valor não foi restituído à minha conta, os prazos para resolução já expirou e sequer uma atualização concreta, mesmo após mais de 7 dias de espera. Primeiro informaram que havia um problema de manutenção e demoraria 5 dias úteis para ser resolvido, passado esse prazo e envio dos documentos requeridos, estipularam 48 horas úteis, passaram-se novamente e nada. Re-estipularam novamente 48 horas úteis, novamente sem resolução! Agora por último informaram 1-7 dias úteis e nada..
Tal conduta configura prática abusiva e afronta diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tais como:
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Base Legal:
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) garante meus direitos:
Art. 6, VI Direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
Art. 14 Responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços.
Art. 39, V Vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva.
Art. 42, parágrafo único O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo engano justificável.
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A retenção do meu valor, já comprovadamente recebido pela empresa, fere o direito básico do consumidor e caracteriza enriquecimento ilícito.
Exijo a devolução imediata do valor retido, bem como uma justificativa formal para a falha no atendimento e retenção indevida. Ressalto que, caso não haja solução imediata, acionarei os órgãos competentes (consumidor.gov, Procon, Banco Central, além de processos judiciais contra a empresa INSWITCH, e também o Banco TRANSFERO tomarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos)
Dados que já enviei à empresa, conforme solicitado:
1. ID do Pedido: *****
2. Valor e moeda da retirada: 425,00 BRL
3. Nome completo: *****
4. Extrato bancário: enviado em anexo
5. Chave PIX: *****
6. Número do caso:
*****
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Resposta da empresa
16/10/2025 às 10:12
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos seu contato.
A Inswitch Tecnologias Financeiras Ltda. atua exclusivamente como uma empresa Business to Business (B2B), fornecendo infraestrutura tecnológica e soluções de pagamento para outras empresas. Não possuímos relação jurídica direta com pessoas físicas (usuários finais) nem gerenciamos suas transações ou dados pessoais de forma primária.
A proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Inswitch. Contamos com rigorosas medidas e políticas de segurança e auditoria de processos e, nesse sentido, qualquer ******* a transações realizadas por meio de terceiros que utilizam nossos serviços, ou em relação aos dados pessoais que esses terceiros possam ter coletado, deve ser encaminhada diretamente ao provedor do serviço que o(a) senhor(a) utilizou. Isso inclui aplicativos web ou móveis de bancos, plataformas de e-commerce, ou qualquer outra entidade com a qual a operação foi realizada.
Agradecemos sua compreensão e cooperação para que sua demanda seja tratada pela parte responsável.
Atenciosamente,
Inswitch Tecnologias Financeiras Ltda.