Alteração Unilateral de Vencimento e Cobrança Indevida de Juros em Contrato Educacional

Question

Prezados,

Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente a um contrato de prestação de serviços educacionais firmado em 06/02.

No momento da contratação, foi acordado e devidamente registrado em contrato que o vencimento das parcelas ocorreria todo dia 20. No entanto, sem qualquer aviso ou autorização, a empresa alterou unilateralmente o vencimento para o dia 10, enviando boletos em desacordo com o contrato.

Em razão dessa alteração indevida, fui obrigada a realizar pagamento com cobrança de juros, arcando com valores superiores ao acordado. Ao entrar em contato para solicitar a correção, recebi informações contraditórias por parte do atendimento, que inicialmente afirmou não ser possível alterar a data de vencimento, depois condicionou a alteração ao pagamento de parcelas, e posteriormente apresentou novas condições inconsistentes.

Mesmo demonstrando boa-fé, realizando pagamentos e tentando resolver a situação de forma amigável, a empresa não regularizou o vencimento conforme previsto em contrato e ainda tentou impor a antecipação de parcelas para realizar a alteração, o que considero abusivo.

Diante da falha na prestação do serviço, da alteração unilateral de cláusula contratual relevante e da cobrança indevida de juros, solicitei o cancelamento do contrato sem ônus. Contudo, a empresa condicionou o cancelamento ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 299,90, mesmo sendo evidente que o descumprimento contratual partiu da própria empresa.

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, não é permitido alterar cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor, tampouco impor cobranças indevidas decorrentes de erro do fornecedor.

Dessa forma, solicito:
O cancelamento do contrato sem cobrança de multa;
A revisão e, se aplicável, devolução dos valores pagos indevidamente a título de juros;
A regularização da situação sem quaisquer prejuízos ao consumidor.

Caso não haja resolução administrativa, buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Atenciosamente.

Accepted Answer

Prezados,

Informamos que o canal do Reclame Aqui não é o meio adequado para tratativas de cancelamento, solicitações contratuais ou suporte acadêmico.

Para que possamos analisar e resolver sua solicitação de forma correta e ágil, é indispensável que o contato seja realizado diretamente pelos canais oficiais de atendimento da escola.

Pedimos, por gentileza, que entre em contato através dos números disponibilizados pela instituição, onde nossa equipe está preparada para prestar todo o suporte necessário.

Reforçamos que solicitações realizadas apenas por este canal não serão processadas.

Ficamos à disposição em nossos canais oficiais.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento

Alteração Unilateral de Vencimento e Cobrança Indevida de Juros em Contrato Educacional

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor