COBRANÇA INDEVIDA

Respondida
Mateus Leme - MG
20/05/2026 às 13:07
ID: 249189705
Recebi mensagens de cobrança extrajudicial referentes a um suposto débito com a empresa Escola Integração Profissional, porém NÃO reconheço qualquer contratação, matrícula, assinatura de contrato ou realização de curso junto a esta instituição.
A empresa vem realizando cobranças com linguagem intimidadora, mencionando audiência de mediação, ação jurídica e prazo de 48 horas, sem jamais apresentar qualquer documento que comprove a existência da suposta dívida.
Já solicitei formalmente cópia do contrato, assinatura, gravação, matrícula ou qualquer comprovação legal da contratação, porém até o momento nada foi apresentado.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança sem comprovação da relação contratual é indevida e pode configurar prática abusiva e constrangimento ilegal ao consumidor.
Diante disso:
NÃO reconheço o débito;
Exijo a apresentação imediata do suposto contrato;
Exijo a interrupção imediata das cobranças e mensagens intimidatórias;
Caso persistam as cobranças sem comprovação documental, adotarei medidas junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
Fico no aguardo da comprovação formal da suposta contratação, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 13:18
Boa tarde, foi enviado seu contrato e todos os seus debitos para o setor jurudico.Com certeza a senhora teve acesso! Obrigada