[Editado pelo Reclame Aqui] de bolsa de estudos: Pagamento de materiais para curso [Editado pelo Reclame Aqui] e recusa de cancelamento/estorno

Não resolvido
Guanhães - MG
07/05/2026 às 22:03
ID: 248043543
Recebi uma mensagem no whatsapp informando que havia sido selecionado para receber uma bolsa de estudos em um programa do Governo Federal. Fui até o local da inscrição, e fui informado que deveria pagar apenas os materiais que seriam utilizados no curso, no valor de 690 reais, paguei acreditando que realmente era algo do Governo, portanto, teria qualidade de escolas federais. Após chegar em casa, resolvi verificar do que se trata, e percebi que são um [Editado pelo Reclame Aqui], que aproveitam de pessoas que tem sonho de estudar, mudar de vida, e estar mais bem posicionado no mercado, a gente gasta um valor que nem tem, para adquirir cursos que basta ver aqui no RA para perceber a qualidade e a seriedade da empresa. Colocam um cara para fazer um apresentação se passando por representante de uma instutuição com parceria com Governo Federal, utilizando-se de técnicas de PNL, gatilhos mentais, e aproveitando-se da falta de dados divulgados anteriormente para se passarem por instituição séria e com parcerias com governo.
No mesmo dia que contratei peguei o contrato, pesquisei quem era a instituição, contatei para cancelar pois percebi que no contrato já haviam várias informações que não estavam de acordo com o prometido verbalmente, inclusive, meu curso não tem estágio nem material a ser utilizado, portanto, não sei pelo que paguei..
Desde o dia que contratei tento cancelar e não consigo, me indicaram solicitar o cancelamento pela central do cartão, solicitei e quando pedi para me enviarem nem que seja uma mensagem de whatsapp formalizando que sabem da minha solicitação de cancelamento, se negaram a enviar.
Trata-se de uma empresa, com péssima reputação, que utiliza do nome Governo Federal, para vender cursos [Editado pelo Reclame Aqui] com promessas de receberem material dedático e material para estágio, inclusive em cursos os quais nem possuel estagio ou materias físicos para estudar ou estagiar.
Só precisava que estornassem a venda no mesmo dia da aquisição, negaram, e continuam se negando.
Mensagem que enviei no mesmo dia da aquisição, no email e no whatsapp da empresa, além de ligar e falar com atendente que não sabe dar informação alguma sobre nada.
Prezados,
Venho por meio deste NOTIFICAR formalmente a solicitação de CANCELAMENTO IMEDIATO do contraesto firmado com a empresa INTEGRACAO PROFISSIONAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. (*****), bem como requerer o ESTORNO INTEGRAL do valor pago (R$ 690,00, parcelado em 10x de R$ 69,90).
A contratação ocorreu em reunião realizada em um hotel, portanto, fora do estabelecimento comercial da empresa, o que garante o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), independentemente de justificativa.
Adicionalmente, a contratação foi realizada sob condições que indicam irregularidades, conforme segue:
Em nenhum momento foi informado claramente o nome da empresa contratada, sendo a abordagem vinculada reiteradamente a suposto programa ou parceria com o Governo Federal, o que induz o consumidor a erro quanto à natureza da oferta;
Foi informado tratar-se de bolsa de estudos, porém somente no momento final foi apresentada cobrança obrigatória de material, caracterizando omissão de informação essencial e possível publicidade enganosa (art. 37 do CDC);
Houve pressão para decisão imediata durante a reunião, sem tempo razoável para análise, o que pode configurar prática abusiva (art. 39, IV, do CDC);
A exigência de que o cancelamento só possa ocorrer após envio de documentação e liberação de acesso à plataforma constitui cláusula abusiva, por restringir direito básico do consumidor (art. 51 do CDC).
Diante do exposto, reitero que NÃO tenho interesse na continuidade do contrato e EXIJO o cancelamento imediato, com estorno integral dos valores pagos.
Solicito confirmação formal do cancelamento e do estorno no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Em caso de não atendimento, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo o registro de reclamação no Procon e na plataforma Consumidor.gov.br, além de demais medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
08/05/2026 às 12:01
Prezados,
A instituição esclarece que a contratação foi realizada presencialmente, mediante assinatura física do contrato pelo próprio aluno, com apresentação prévia das condições da matrícula e dos serviços contratados.
Em nenhum momento a empresa se apresentou como instituição do Governo Federal, tampouco garantiu vínculo federal. As informações sobre bolsas e condições promocionais foram devidamente explicadas no atendimento.
Ressaltamos ainda que o contratante teve acesso ao contrato antes da assinatura, incluindo cláusulas sobre cancelamento, materiais e condições do curso.
Sobre o pedido de cancelamento, a instituição prestou atendimento e informou os procedimentos previstos contratualmente. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica neste caso, pois a contratação não ocorreu de forma online ou fora do contexto presencial de atendimento comercial.
Por fim, a empresa repudia alegações ofensivas e reafirma seu compromisso com a transparência e o atendimento aos alunos.
Atenciosamente,
Integração Profissional Cursos e Treinamentos
Consideração final do consumidor
10/05/2026 às 23:38
Empresa faz jus a nota no reclame aqui. Não falam o nome da empresa até vocé ir até a reunião, a qual se passam por uma empresa que dá bolsas de estudos para cursos incentivados e custeados pelo governo. Me parece uma instituição criada para aplicar [Editado pelo Reclame Aqui] em pessoas que não tem condições de pagar pelo curso, na hora que apresentam a gente que tem sonho de estudar, acaba embarcando na conversa e nas promessas e só percebe o [Editado pelo Reclame Aqui] após pagar por algo que não existe, ou seja, no meu caso, material didático que não é emitido fisicamente, equipamentos que no curso inexistem, estágio que no curso que escolhi não é necessário.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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