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Fazenda Rio Grande - PR

13/08/2026 às 19:08

ID: 256415965

Assunto: RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO, ATRASO NA EMISSÃO DE CERTIFICADO/DIPLOMA DIGITAL PROCESSO N *****

Prezados,

Venho registrar formalmente minha **insatisfação e reclamação pelo atraso excessivo e, especialmente, pelo DESCUMPRIMENTO DO ACORDO anteriormente firmado, referente à emissão do certificado/diploma digital do processo de Integralização de Créditos para Mestrado Processo n *****.

Conforme consta na própria plataforma de atendimento, minha documentação acadêmica foi deferida e aprovada em 22/12/2025, estando todas as obrigações de minha responsabilidade integralmente cumpridas.

Destaco que não possuo qualquer pendência acadêmica, documental ou financeira. Todos os valores estão integralmente pagos e tudo aquilo que dependia de mim foi devidamente realizado e finalizado.

DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO

É importante esclarecer que anteriormente foi firmado acordo estabelecendo a data de 30/07/2026 para o cumprimento da obrigação e solução da pendência referente à documentação acadêmica.

Portanto, a data de 30/07/2026 não representava simplesmente uma nova reclamação ou mera expectativa de entrega, mas correspondia ao prazo que havia sido previamente acordado para regularização da situação.

O prazo chegou ao fim e o acordo não foi cumprido.

Após o vencimento do prazo, continuei entrando em contato e encaminhando mensagens em busca de informações e de uma solução. Entretanto, até o presente momento não recebi resposta conclusiva nem tive disponibilizado o certificado/diploma devido.

A situação torna-se ainda mais grave porque já cumpri integralmente minha parte, inclusive com a quitação de todos os valores, enquanto a obrigação assumida pela outra parte permanece sem cumprimento.

Não considero razoável que, após o deferimento acadêmico ocorrido ainda em 22/12/2025, o cumprimento de todas as exigências, o pagamento integral dos valores e, posteriormente, a celebração de acordo com prazo definido até 30/07/2026, eu continue aguardando indefinidamente a documentação.

Além da demora, existe agora circunstância objetiva adicional: o prazo expressamente acordado venceu sem que a obrigação fosse cumprida.

A ausência do documento está me causando prejuízos profissionais e financeiros concretos pois necessito do certificado/diploma para comprovação da formação, crescimento profissional e utilização da titulação em minha atividade profissional.

Diante disso, REQUEIRO FORMALMENTE E COM URGÊNCIA:

1. Cumprimento imediato do acordo anteriormente firmado, diante do vencimento do prazo estabelecido para 30/07/2026;

2. Disponibilização imediata do certificado/diploma digital referente ao Processo n *****;

3. Caso o documento definitivo ainda não tenha sido emitido, apresentação de justificativa formal e individualizada explicando por qual razão o acordo não foi cumprido dentro do prazo estabelecido;

4. Informação precisa sobre a atual localização e estágio do processo, indicando a instituição responsável pela emissão;

5. Apresentação de data concreta e definitiva para disponibilização do documento**, não sendo suficiente a apresentação de prazo genérico;

6. Emissão imediata, enquanto não disponibilizado o documento definitivo, de declaração oficial de conclusão, certificado provisório ou documento equivalente com validade institucional;

7. Resposta formal às mensagens e solicitações já encaminhadas e que permanecem sem solução.

Ressalto que não existe mais qualquer providência a ser realizada de minha parte. O serviço está integralmente pago, minhas obrigações foram concluídas e o prazo anteriormente acordado já expirou.

A situação, portanto, ultrapassa a simples demora administrativa e passa a envolver também alegado descumprimento de compromisso previamente estabelecido entre as partes, circunstância que será devidamente documentada caso seja necessária a adoção de medidas administrativas ou judiciais.

Diante da ausência de solução, requeiro providência imediata.

Caso permaneça o descumprimento, reservarei o direito de apresentar toda a documentação pertinente, inclusive **prova do acordo, comprovantes de pagamento, histórico de atendimento, mensagens encaminhadas, deferimento acadêmico e demonstração dos prejuízos profissionais, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, para adoção das medidas cabíveis, inclusive eventual obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação dos prejuízos comprovadamente sofridos.

Solicito que esta reclamação seja formalmente registrada e respondida por escrito, indicando objetivamente a providência que será adotada e a data para efetivo cumprimento.

Aguardo solução imediata.

Atenciosamente,

Jefferson Carlos Santos Pereira
Processo n ***** Integralização de Créditos para Mestrado