Recusa indevida de reembolso de servidor dedicado - Direito de Arrependimento
Respondida
Hortolândia - SP
17/11/2025 às 18:29
ID: 232141017
Título: Recusa indevida de reembolso de servidor dedicado.
No dia [14/11/2025], contratei um servidor dedicado da Integrator, pagando R$ 649,90. Dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento do serviço e reembolso integral, amparado pelo direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa se negou a realizar o reembolso, alegando que não se aplica a serviços digitais e que não há reembolso para servidores dedicados. Essa negativa é contrária à lei, pois o direito de arrependimento vale para todas as compras feitas fora do estabelecimento físico, incluindo serviços digitais.
Solicito o estorno imediato do valor de R$ 649,90 e a resolução do problema de forma amigável. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
23/11/2025 às 17:47
Caro cliente<
Agradecemos sua manifestação. Esclarecemos que o direito de arrependimento do Art. 49 do CDC não se aplica quando o serviço já foi ativado, disponibilizado e utilizado pelo consumidor, conforme entendimento majoritário dos Tribunais brasileiros. No seu caso, o servidor dedicado foi provisionado imediatamente após o pagamento e permaneceu ativo e funcional durante todo o período, tendo sido inclusive utilizado por mais de 10 dias.
Destacamos ainda que, ao entrar em contato com nosso suporte, identificamos que sua dificuldade estava relacionada apenas a questões técnicas de configuração do próprio ambiente, e não a qualquer falha no serviço contratado. Mesmo assim, realizamos toda a configuração necessária como cortesia, sem qualquer custo adicional, justamente para ajudá-lo a utilizar o servidor corretamente o que demonstra que o serviço esteve ativo, operacional e em pleno uso.
Diante disso, o serviço foi efetivamente prestado e usufruído, não havendo base legal para reembolso. Pedimos que reavalie sua reclamação, pois ela não reflete o que foi tratado diretamente no atendimento, nem o uso contínuo do serviço que você já vem realizando.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Integrator Host