Negativação indevida e não emissão de diploma do Ensino Médio

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
10/12/2025 às 09:14
ID: 234284871
Assunto: Solicitação URGENTE de Regularização e Retirada do Meu Nome do SPC/Serasa
À
Faculdade Evangélica e Colégio Educativo de Goiânia Ltda
CNPJ: *****
Prezados(as),
Eu, *****, venho por meio desta registrar reclamação formal e urgente contra esta instituição, devido à grave irregularidade envolvendo minha documentação e a injusta negativação realizada em meu nome.
Concluí meu Ensino Médio nesta instituição e, até a presente data, NÃO recebi o meu diploma/certificado de conclusão, documento que é meu direito garantido por lei e indispensável para acesso a emprego, cursos superiores e concursos.
Além disso, de forma extremamente abusiva e indevida, meu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), mesmo sem que a instituição tenha cumprido sua obrigação básica, que é a entrega do diploma referente ao serviço educacional pelo qual está me cobrando.
Ressalto que é completamente ilegal negativar um aluno por um serviço que a própria instituição NÃO entregou.
Diante disso, EXIJO:
Retirada IMEDIATA do meu nome do SPC/Serasa, no prazo máximo de 48 horas;
Entrega urgente do meu diploma/certificado de conclusão do Ensino Médio;
Envio de comprovante da retirada da negativação;
Resposta formal por escrito sobre a regularização do problema.
Caso não haja solução imediata, informo que tomarei todas as medidas cabíveis, incluindo:
abertura de reclamação no Procon;
denúncia ao Ministério da Educação (MEC);
registro de Boletim de Ocorrência;
ação judicial por danos morais e materiais, já que a negativação indevida e a falta do diploma prejudicaram minha vida escolar, profissional e financeira.
Aguardo solução urgente.
Atenciosamente,
*****
CPF *****]
telefone *****
e-mail *****