INTER - ASSESSORIA BANCARIA DE FINANCIAMENTOS

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Belo Horizonte - MG

11/08/2026 às 13:44

ID: 254895557

Bloqueio indevido do FGTS após quitação de antecipação, solicito esclarecimento formal e liberação para financiamento imobiliário.

Estou em processo de financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal e pretendo utilizar 100% do saldo do meu FGTS na aquisição do imóvel.

Conforme previsto no contrato de financiamento, foi informado que utilizarei R$ 15.000,00 do meu FGTS para compor o pagamento do imóvel. No entanto, ao consultar o aplicativo FGTS, consta um saldo bloqueado de R$ 8.443,30, embora o saldo total da conta seja de R$ 13.262,73, impedindo a utilização integral dos recursos.
Ocorre que realizei operações de antecipação do saque-aniversário junto ao Banco Inter, porém todos os contratos foram integralmente quitados, conforme demonstra a Carta de Quitação emitida pela própria instituição financeira, na qual consta que não há mais qualquer obrigação decorrente desses contratos.

Apesar disso, meu FGTS permanece bloqueado, sem qualquer informação clara sobre a origem da restrição, o que está colocando em risco a conclusão do meu financiamento imobiliário e pode gerar prejuízos financeiros, inclusive o descumprimento do contrato de compra e venda.

Dessa forma, solicito que a Caixa Econômica Federal apresente, por escrito e de forma fundamentada, as seguintes informações:
Qual contrato ou operação está mantendo meu FGTS bloqueado. Qual instituição financeira é responsável pelo bloqueio, Qual o valor efetivamente vinculado à eventual restrição, Caso exista alguma antecipação ainda em aberto, que seja informado o número do contrato, a data da contratação, o saldo devedor atualizado e o motivo pelo qual a Carta de Quitação emitida pelo Banco Inter não resultou na baixa da restrição. Qual o valor efetivamente disponível para utilização no financiamento imobiliário. Qual a previsão para baixa do bloqueio, caso este seja indevido.
Ressalto que não posso ser prejudicada pela falta de atualização de informações entre as instituições financeiras e os sistemas responsáveis pela gestão do FGTS, especialmente quando possuo documento oficial emitido pelo Banco Inter comprovando a quitação integral das operações.
Nos termos do art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), é direito do consumidor receber informações claras, precisas e adequadas sobre os serviços prestados. Além disso, o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de acesso às informações constantes em cadastros e registros que digam respeito ao consumidor. Assim, requeiro uma resposta formal, completa e fundamentada, indicando expressamente o motivo da manutenção do bloqueio e o respectivo fundamento legal. Caso não exista qualquer obrigação pendente, solicito a imediata baixa da averbação e a liberação integral do meu FGTS para utilização no financiamento imobiliário.
Anexo a esta reclamação: Extrato do aplicativo FGTS demonstrando o bloqueio do saldo, Carta de Quitação emitida pelo Banco Inter, comprovando a quitação integral dos contratos de antecipação do saque-aniversário.
Solicito urgência na análise, considerando que o atraso na solução poderá inviabilizar a conclusão do financiamento imobiliário, gerar prejuízos financeiros e ocasionar o descumprimento do contrato de compra e venda, situação pela qual não posso ser responsabilizada. Caso a situação não seja esclarecida e regularizada, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos competentes para resguardar meus direitos.