Reclamação formal por venda de carne imprópria para consumo humano

Prezado Cliente, agradecemos a gentileza do seu contato e suas informações prestadas.

Inicialmente cumpre informar que a empresa comercializa os produtos expostos dentro dos mais rigorosos controles de qualidade e é constantemente fiscalizada pelos órgãos de Vigilância Sanitária, Saúde Pública, Delegacia Local e Procon.

Ressaltamos ainda, que o referido produto foi comercializado dentro do prazo de validade e estava acondicionado em área adequada, não podendo a empresa se responsabilizar quanto a impropriedade do produto fora de sua esfera de vigilância.

Na oportunidade, ratificamos o nosso total comprometimento e respeito e, inclusive, permanecemos à disposição para todo e qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.

Por fim, ressaltamos que sua presença é muito importante e esperamos vê-lo em breve.

Prezados,

Agradeço a resposta encaminhada, ainda que claramente genérica, evasiva e descompromissada com a gravidade dos fatos por mim relatados.

Informar que o produto estava dentro do prazo de validade ou que a empresa adota controles de qualidade não exime a responsabilidade objetiva do fornecedor, prevista no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), diante da constatação indiscutível de que foi vendido um alimento podre, impróprio para consumo humano, violando frontalmente normas sanitárias, de saúde pública e de defesa do consumidor.

A tentativa de transferência de responsabilidade fere o princípio da boa-fé objetiva e da transparência. Mais grave ainda é a falta de qualquer devolução e retratação, ressarcimento ou apuração concreta do fato, revelando descaso, desrespeito e omissão inaceitável.

Reforço que a comercialização de produto alimentício em estado de decomposição, ainda que dentro do prazo de validade impresso na embalagem, constitui [Editado pelo Reclame Aqui], conforme prevê:

Art. 7, IX da Lei 8.*******/90 [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo: vender, manter em depósito ou expor à venda mercadoria imprópria ao consumo.

Art. ******* do Código Penal Corromper ou adulterar substância alimentícia destinada ao consumo.


Ressalto que o produto foi armazenado corretamente e mantido congelado desde a compra, sendo retirado do freezer no dia do uso, como já informado. A condição de podridão detectada era anterior ao consumo, ou seja, anterior à venda, o que caracteriza falha de origem e não de conservação doméstica.

Dito isso, quero um prazo para que este estabelecimento:

1. Apresente providências concretas quanto à apuração interna do ocorrido;


2. Realize proposta de devolução do valor pago.



Na ausência de resposta efetiva e respeitosa, formalizarei denúncia junto à ANVISA, PROCON, Ministério da Justiça, Delegacia do Consumidor e Vigilância Sanitária local, além de acionar judicialmente a empresa, pleiteando indenização por danos morais, materiais e exposição da minha família ao risco biológico.

Informo ainda que farei uso de todos os meios legais disponíveis, incluindo divulgação pública do ocorrido em redes sociais, imprensa local e plataformas de avaliação de consumo, com cópias da nota fiscal, imagens e descrição completa do caso.
Inclusive indo novamente ao mercado e fotografando como realmente vocês acondicionam os alimentos em balcões, freezer sem tampa, mercadoria espalhada sem ser recolhida por horas etc.

A situação exige responsabilidade, e não frases prontas.

Aguardo retorno.

Prezado Cliente, agradecemos a gentileza do seu contato e suas informações prestadas.

Ratificamos a informação de que a empresa comercializa os produtos expostos dentro dos mais rigorosos controles de qualidade e é constantemente fiscalizada pelos órgãos de Vigilância Sanitária, Saúde Pública, Delegacia Local e Procon.

Nesse diapasão, foi apurado que no dia 20.03.******* foram comercializados 24.******* quilogramas do produto, sem que fosse constatada qualquer irregularidade que culminou com outra reclamação ou solicitação de troca.
Indo além, na mesma apuração restou constatado ainda que no período do dia 20.03.******* a 05.04.******* foram comercializados *******.******* quilogramas e novamente não há registro de qualquer reclamação de impropriedade do produto.

Logo, ratificamos o nosso total comprometimento e respeito e, inclusive, permanecemos à disposição para todo e qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.

Por fim, ressaltamos que sua presença é muito importante e esperamos vê-lo em breve.

Recebo com surpresa e indignação a resposta enviada por esta empresa, que tenta minimizar uma ocorrência gravíssima ao citar supostas métricas de comercialização de carne como se isso, por si só, isentasse a responsabilidade diante da venda de produto estragado e impróprio para consumo.

Ressalto que:

A venda de apenas uma unidade de carne deteriorada já configura infração sanitária, passível de multa, sanção administrativa e criminal, conforme a Lei n 8.*******/90 (Código de Defesa do Consumidor) e normas da Vigilância Sanitária;

Citar que não houve outras reclamações não anula minha denúncia, e tampouco é prova de inocência consumidores nem sempre formalizam suas insatisfações, e isso não exclui a materialidade do fato;

Os efeitos dessa exposição ao risco de saúde pública são graves, e tentativas de minimizar a situação são ofensivas e preocupantes.

A empresa Arroba Alimentos LTDA, atuante no ramo de produção e distribuição de carnes, apresenta uma reputação extremamente negativa no site Reclame Aqui, uma das principais plataformas de defesa do consumidor no Brasil.

Nota ZERO (0/10) no índice de reputação;
Empresa classificada como "Não Recomendada";
Alta taxa de reclamações sem resposta, denotando descaso total com o consumidor.

Principais Reclamações:
Carne estragada ou com mau cheiro logo após a compra;

Produtos com aparência e textura incompatíveis com consumo seguro;

Relatos de embalagens violadas ou mal conservadas;

Falta de assistência ou suporte por parte da empresa mesmo após diversas tentativas de contato;

Indiferença com relação à saúde pública, sem retirada de lotes suspeitos ou emissão de esclarecimentos.

Indícios de Falta de Qualidade e Responsabilidade:
A empresa não responde aos consumidores no Reclame Aqui, demonstrando ausência de política clara de atendimento pós-venda;

Ao não oferecer esclarecimentos sobre denúncias graves (como carne vencida ou deteriorada), a empresa fragiliza sua credibilidade no mercado;

A recorrência das mesmas reclamações ao longo do tempo reforça a suspeita de falhas estruturais na [Editado pelo Reclame Aqui] de produção e controle sanitário.

Consequências:
O comportamento da Arroba Alimentos evidencia um possível descumprimento das normas da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor, podendo gerar sanções administrativas e até criminais, caso constatadas negligências graves.


Adicionalmente, informo que:

Um processo será instaurado junto ao Procon e à Vigilância Sanitária.

Caso não haja devida responsabilização e devolução, levarei o caso ao Ministério Público, para averiguação de [Editado pelo Reclame Aqui] contra a saúde pública e possíveis danos morais.

Dado o risco à saúde e a gravidade do ocorrido, exijo uma postura mais séria e responsável, ao invés de tentativas de encobrimento baseadas em estatísticas corporativas.

Para finalizar o atendimento, reiteramos a informação de que a empresa comercializa os produtos expostos dentro dos mais rigorosos controles de qualidade e é constantemente fiscalizada pelos órgãos de Vigilância Sanitária, Saúde Pública, Delegacia Local e Procon.

Nesse diapasão, foi apurado que no dia 20.03.******* foram comercializados 24.******* quilogramas do produto, sem que fosse constatada qualquer irregularidade que culminou com outra reclamação ou solicitação de troca.
Indo além, na mesma apuração restou constatado ainda que no período do dia 20.03.******* a 05.04.******* foram comercializados *******.******* quilogramas e novamente não há registro de qualquer reclamação de impropriedade do produto.

Logo, ratificamos o nosso total comprometimento e respeito e, inclusive, permanecemos à disposição para todo e qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.

Por fim, ressaltamos que sua presença é muito importante e esperamos vê-lo em breve.

Considero a resposta genérica, evasiva e baseada em dados amplos e pouco transparentes.

Os números apresentados (referentes a centenas de milhares de quilos vendidos) são irrelevantes se não forem especificados por loja, marca e corte o que descaracteriza qualquer real apuração da minha reclamação.

Solicito, portanto, que me informem quantos quilos do mesmo corte, da mesma marca e especificamente na unidade em que realizei a compra foram vendidos no dia 20/03/*******, e se essa unidade registrou outras queixas no mesmo período. Lembrando que não necessariamente foi consumida em seguida.

Adicionalmente, questiono se, ao responderem minha reclamação, houve qualquer consulta junto ao gerente da loja onde comprei, que, conforme relatado, reconheceu pessoalmente o problema e mostrou outras reclamações semelhantes. Também gostaria de saber se houve alguma verificação junto ao fornecedor deste lote em específico.

Dado o descaso e a tentativa de encerrar o caso com respostas automatizadas, informo que darei prosseguimento por vias formais.