INTERCAMBIO NA REAL

Reclamar dessa empresa

Cuiabá - MT

23/10/2025 às 16:19

ID: 230100369

Celebrei um contrato de viagem de intercâmbio com esta empresa. O embarque estava previsto para 01 de agosto de 2025, conforme previsão contratual. O total já quitado, correspondia ao valor de R$ 6.631,33 (seis mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e três centavos). Por motivos pessoais, rescindi o contrato em 31/05/2025, ou seja, mais de 60 dias antes da data prevista para o embarque, portanto dentro do prazo de 90 dias previsto na cláusula contratual.
Entretanto, a empresa Ré decidiu-se a restituir o valor integral e impôs retenção de 50% sobre o total pago, sob o argumento de custos administrativos e fornecedores. Alegou, ainda, que, após 90 dias do cancelamento, não seria possível reembolso algum - mesmo sem emissão de passagens ou reservas de serviços no exterior, o que é manifestamente abusivo e contrário à legislação consumerista.
Tal conduta, causou à mim angústia, aborrecimento e frustração legítima, uma vez que, além de perder parte específica de um investimento de alto valor, me vi diante da resistência injustificada da empresa em cumprir o dever de restituição e boa-fé contratual. A empresa informou que devolveria apenas R$ 2.315,65, a ser pago em 04/09/2025, depois de várias tentativas de receber esses valores, retendo R$ 4.315,68 indevidamente.
Neste sentido movi uma ação e estou aguaradando os próximos passos. De acordo com o art. 413 do Código Civil, a multa contratual deve ser reduzida equitativamente pelo juiz quando o montante se mostrar excessivo, sendo 10% um percentual razoável e aceito pela cláusula arbitral em casos de desistência. antecipada de contratos de viagem, especialmente quando não houve reserva efetiva de serviços ou passagens.
Portanto, a retenção de 50% dos valores pagos constitui prática abusiva, devendo a empresa reembolsar integralmente os valores pagos ou, subsidiariamente, reter no máximo 10%, a título de custos administrativos proporcionais.