intercel não comunica antes de desativar chip

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Em réplica

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Duque de Caxias - RJ

13/08/2026 às 08:31

ID: 256347259

Intercel desativa meu chip sem comunicar previamente como exige s lei

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Resposta da empresa

14/08/2026 às 10:09

Olá, Ana!

Após análise de sua solicitação, identificamos que a linha relacionada a essa manifestação não se encontra mais ativa na base da Inter Cel. Consta em sistema que a última renovação de plano ocorreu em julho de 2025. A partir dessa data, não houve novas renovações ou recargas, culminando no encerramento definitivo da linha em maio de 2026, após 285 dias sem renovação, conforme o ciclo de vida do serviço.

De acordo com a Resolução nº 632/2014 da ANATEL, especialmente os artigos 68 e 70, as prestadoras devem observar o ciclo de vida das linhas pré‑pagas, incluindo suspensão e cancelamento automático após determinado período sem recarga. Em cumprimento a essa regulamentação, a Inter Cel adota o seguinte ciclo de vida:

- Até 30 dias: validade garantida após recarga ou renovação de plano;

- Entre 31 e 60 dias sem recarga: linha restrita, recebendo chamadas e SMS;

- Entre 61 e 120 dias sem recarga: linha limitada, recebendo apenas SMS;

- Após 180 dias sem recarga: cancelamento definitivo da linha, com remoção da base e perda do número vinculado ao CPF.

No caso analisado, a linha permaneceu mais de 180 dias sem renovação, ultrapassando o limite regulamentar, motivo pelo qual foi removida definitivamente da base. Após esse estágio, não é possível viabilizar a portabilidade, pois a numeração deixa de existir na operadora de origem, requisito indispensável para processos de portabilidade conforme as normas da ANATEL.

Informamos que a gestão da linha está vinculada exclusivamente ao período em que ela permanece ativa. Após o cancelamento definitivo, não há gerenciamento possível via aplicativo ou site, pois o número deixa de integrar a base da operadora.

A Inter Cel atua em conformidade com a regulamentação da ANATEL, cumprindo os critérios técnicos e legais estabelecidos para manutenção, suspensão e cancelamento de linhas móveis, garantindo tratamento isonômico a todos os usuários do serviço.

Dessa forma, considerando que a linha não se encontra mais ativa em nossa base, não é possível atender ao pedido de reativação, uma vez que o cancelamento decorreu do não cumprimento do ciclo mínimo de renovação exigido pela regulamentação vigente.

Os canais oficiais permanecem disponíveis para orientações gerais ou para a contratação de nova linha Inter Cel, caso seja de seu interesse, observadas as condições atualmente ofertadas pelo serviço.

Pontuo que sempre que desejar tirar dúvidas e falar conosco, estamos à disposição nos seguintes canais de atendimento:

- Central de Relacionamento: Transações, Consultas e Informações. 3003 4070 (capitais e regiões metropolitanas) / 0800 940 0007 (demais localidades); Atendimento 24 Horas por dia, 7 dias por semana.

- Atendimento via chat: www.inter.co/ ou pelo seu APP; Atendimento 24 Horas por dia, 7 dias por semana.

Abraços,
Equipe Inter Cel.

Réplica do consumidor

15/08/2026 às 11:08

Não fui comunicada que a linha seria desativada em maio de 2026! Tem algum comprovante que me comunicaram? Ou seja, por lei deveria receber um comunicado formal e não essas SMS de recarga que vcs encaminham! Deveriam ter enviado um alerta, e então eu providenciaria imediatamente a recarga para não correr o risco! Quero um protocolo que me enviaram esse comunicado conforme preconiza a lei . O Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor da Anatel além do Código de Defrsa do Consumidor garante o direito à informação clara!. Ou seja ocorreu falha na prestação que ao cancelar a linha sem aviso prévio prévio exigido caracteriza dano e descumprimento das normas do consumidor.

Réplica da empresa

17/08/2026 às 10:33

Olá, Ana!

Conforme análise realizada, identificamos que a linha foi removida da base em 12/05/2026, em razão do encerramento do ciclo de vida do serviço. Verificamos também que a última renovação registrada ocorreu em 31/07/2025, totalizando 285 dias sem renovação, período superior ao limite previsto para manutenção da linha ativa.

Em relação ao seu questionamento sobre os avisos de vencimento e expiração da linha, esclarecemos que, durante o contato realizado para tratativa deste caso, você confirmou o recebimento de uma mensagem SMS em 11/05/2026, informando que a linha não possuía renovação automática ativa e que seria necessário garantir saldo disponível em conta para que a renovação do plano pudesse ser processada. Essa comunicação tinha justamente a finalidade de alertar sobre a necessidade de manutenção do serviço para evitar o encerramento do ciclo de vida da linha.

É importante destacar que a manutenção da numeração está condicionada à realização periódica de renovações ou recargas, conforme as regras do serviço móvel pré-pago. Quando não ocorre renovação dentro dos prazos estabelecidos, a linha avança pelas etapas do ciclo de vida até o cancelamento definitivo.

Além disso, a Resolução nº 632/2014 da ANATEL, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, prevê a aplicação do ciclo de vida das linhas pré-pagas, incluindo suspensão e cancelamento após longo período sem créditos ou renovações. Essas regras são aplicadas de forma uniforme a todos os usuários do serviço.

Dessa forma, considerando que a linha permaneceu por período superior ao limite previsto para manutenção da atividade, que houve comunicação sobre a necessidade de renovação do plano e que o encerramento ocorreu por fim de ciclo de vida, não é possível realizar a reativação da linha nem a recuperação da numeração, uma vez que ela foi removida definitivamente da base após o prazo regulamentar.

Pontuo que sempre que desejar tirar dúvidas e falar conosco, estamos à disposição nos seguintes canais de atendimento:

- Central de Relacionamento: Transações, Consultas e Informações. 3003 4070 (capitais e regiões metropolitanas) / 0800 940 0007 (demais localidades); Atendimento 24 Horas por dia, 7 dias por semana.

- Atendimento via chat: www.inter.co/ ou pelo seu APP; Atendimento 24 Horas por dia, 7 dias por semana.

Abraços,
Equipe Inter Cel.