Cobrança indevida e ameaça de oficial de justiça por SMS

Não respondida
Sorocaba - SP
01/09/2026 às 18:43
ID: 257971623
NOTIFICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS URGENTES
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha indignação e preocupação diante da abordagem realizada por esta empresa, envolvendo informações extremamente graves acerca de uma suposta dívida vinculada ao meu CPF/CNPJ.
No dia de ontem, recebi uma mensagem via SMS informando que existiria uma suposta petição em análise devido às tentativas de conciliação em meu CPF e que teria sido iniciado, nesta data, um suposto processo interno no valor de R$ 38.927,58.
Diante da gravidade do conteúdo da mensagem, entrei em contato com a empresa para solicitar esclarecimentos. Durante o atendimento, fui atendida por uma pessoa identificada como Adriana, que informou que o referido valor estaria relacionado a supostas pendências e taxas de protesto vinculadas ao meu CNPJ.
Ressalto que não reconheço qualquer dívida, pendência, protesto ou obrigação financeira correspondente aos valores apresentados.
Ainda mais grave foi a informação prestada durante o atendimento de que já teria sido expedido um procedimento para que eu recebesse a visita de um oficial de justiça, afirmação que, diante da ausência de qualquer documentação oficial, número de processo judicial, identificação do tribunal competente, vara, comarca ou decisão judicial, causa extrema preocupação e levanta sérios questionamentos quanto à legitimidade da abordagem.
O protocolo do atendimento é: *****.
Após realizar pesquisas, identifiquei ainda relatos públicos de outras pessoas descrevendo abordagens semelhantes, com linguagem, argumentos e valores supostamente devidos muito parecidos, circunstância que reforça a necessidade de esclarecimentos imediatos e devidamente documentados.
Dessa forma, NOTIFICO esta empresa para que apresente, de maneira formal, objetiva e documentalmente comprovada:
1. A origem detalhada da suposta dívida;
2. A identificação completa do credor original;
3. O contrato ou documento que teria originado a obrigação;
4. A memória discriminada do valor de R$ 38.927,58;
5. A comprovação de eventual protesto mencionado durante o atendimento;
6. A identificação do cartório responsável, caso exista protesto;
7. A existência de eventual processo judicial, com indicação do número do processo, tribunal, comarca e vara competente;
8. A comprovação da legitimidade desta empresa para realizar eventual cobrança ou intermediação;
9. A identificação da base legal utilizada para o tratamento e utilização dos meus dados pessoais e empresariais.
Ressalto que não reconheço a existência de qualquer débito perante esta empresa e não autorizo a utilização de informações ameaçadoras, alarmistas ou que possam induzir o consumidor ao erro mediante alegações de processos, protestos ou supostas visitas de oficiais de justiça sem a correspondente comprovação documental.
A utilização de informações relacionadas a supostas dívidas inexistentes, associadas a linguagem de urgência, intimidação ou ameaça de medidas judiciais, pode caracterizar prática abusiva, caso não exista fundamento jurídico e documental para tais alegações.
Também solicito que seja realizada imediata verificação e correção de qualquer eventual registro indevido envolvendo meu CPF e/ou CNPJ, bem como que meus dados não sejam utilizados para cobranças sem fundamento ou para contatos que possam causar constrangimento, medo ou indução ao pagamento de valores não reconhecidos.
A Receita Federal mantém alertas oficiais sobre [Editado pelo Reclame Aqui] praticados por mensagens e orienta os contribuintes a confirmarem informações tributárias exclusivamente pelos canais oficiais. Da mesma forma, órgãos do Poder Judiciário têm alertado a população sobre [Editado pelo Reclame Aqui] que utilizam indevidamente a figura de oficiais de justiça e supostas medidas judiciais para gerar medo e pressão sobre os cidadãos.
Portanto, aguardo resposta formal e imediata, acompanhada de toda a documentação capaz de comprovar a legitimidade das informações apresentadas.
Caso não seja apresentada documentação idônea que comprove a existência da suposta dívida e a legitimidade da cobrança, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para apuração dos fatos, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes, visando à proteção dos meus dados pessoais e empresariais e à responsabilização por eventuais danos causados.
Fica registrado que não reconheço, neste momento, qualquer débito no valor informado ou qualquer procedimento judicial relacionado às alegações apresentadas, até que sejam fornecidas provas documentais oficiais e verificáveis.
Aguardo providências urgentes.