Cobrança indevida após solicitação de cancelamento não processada

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Teresina - PI

11/07/2025 às 10:13

ID: 221826823

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Assinei um plano de saúde para minha mãe e, há mais de dois meses, solicitei o cancelamento via site, conforme instrução da própria operadora. Preenchi o formulário, anexei os documentos solicitados (frente do RG, inclusive), e recebi o protocolo de solicitação de cancelamento.

Desde então, passei a ser cobrada insistentemente por um serviço que solicitei o encerramento dentro do prazo. Informei que já havia feito o cancelamento, e eles confirmaram que há uma solicitação aberta. Só agora mais de dois meses depois me informam que não realizaram o cancelamento porque faltava o verso do documento.

Nenhuma informação clara, objetiva ou aviso via telefone foi feita nesse sentido. Apenas agora mencionaram que "me enviaram um e-mail", o qual não recebi ou, se enviado, não teve destaque suficiente para o consumidor médio compreender a pendência. A empresa optou por não entrar em contato para resolver, mas sim apenas para cobrar insistentemente.

> Ou seja, houve omissão na comunicação sobre a suposta pendência documental, mas diligência ativa para me pressionar com cobranças indevidas.


Isso fere o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6, III direito à informação clara e adequada;

Art. 39, V e único prática abusiva de exigir vantagem manifestamente excessiva;

Art. 42 cobrança indevida, inclusive com possibilidade de devolução em dobro.

Requeiro:

1. Cancelamento imediato do plano, com efeitos retroativos à data da solicitação inicial;


2. Cancelamento de qualquer valor em aberto gerado indevidamente;


3. Pedido formal de desculpas;


4. Encerramento imediato de qualquer contato de cobrança.


Se não houver solução, tomarei medidas junto ao PROCON, ANS, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível.

Protocolo anterior *****, referente a sua solicitação do cancelamento.

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Resposta da empresa

15/07/2025 às 08:50

Bom dia,

Prezado beneficiário(a),

Espero que você esteja bem!

Em retorno a manifestação, entramos em contato para mais esclarecimentos, identificamos que a solicitação será dado seguimento no protocolo:

4163xxxxxxxxxxxxxx817, será analisada e tratada internamente por nossa equipe. Embora nosso prazo padrão seja de até 5 dias úteis, faremos o possível para agilizar o processo.

Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais informações, não hesite em entrar em contato conosco:

Central de Relacionamento com o Cliente:
WhatsApp:*******
Ligação******* /*******
Fale conosco
link: https://*******

Consideração final do consumidor

17/07/2025 às 11:39

Sou a responsável financeira pelo pagamento do plano de saúde da minha mãe e, por isso, todas as cobranças estão sendo direcionadas a mim.

Solicitei o cancelamento do plano através do site da operadora e anexei os documentos exigidos, incluindo frente e verso do documento solicitado. Contudo, somente dois meses após o ******* uma ligação informando que o verso do documento supostamente não foi enviado o que não é verdade, pois enviei o arquivo completo.

Minha indignação é com a falta de comunicação eficiente da operadora. Para realizar cobranças, recebo ligações quase diárias, mas para informar um detalhe importante que impede o cancelamento, como um suposto problema na documentação, não houve nenhum aviso por e-mail, telefone ou mensagem antes desses dois meses.

Reitero que:

A responsabilidade da operadora é clara em comunicar o consumidor em tempo hábil;

A omissão dessa informação causou prejuízo financeiro indevido;

O atraso e a insistência nas cobranças mesmo após solicitação de cancelamento e envio da documentação é um desrespeito à relação com o consumidor.

Vou solicitar que ANS intervenha para:

1. Exigir da operadora o cancelamento retroativo à data original da solicitação;


2. Impedir a continuidade das cobranças abusivas;


3. Excluir meu nome de qualquer sistema de inadimplência ou cobrança automática relacionada a este contrato;


4. Apurar a falha na comunicação da operadora, que claramente age com negligência seletiva.



Aguardo providências urgentes.

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