Cobrança de multa indevida, após cancelamento
Respondida
São Paulo - SP
07/04/2026 às 13:45
ID: 245385381
A empresa ***** COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ *****, nome fantasia Intertente, está me cobrando multa por cancelamento de contrato.Ocorre que a cobrança é indevida, pois houve falha grave na prestação do serviço. Fiquei sem acesso à internet por quatro dias consecutivos, no período de 03/04/2026 a 06/04/2026, o que caracteriza descumprimento contratual por parte da empresa.Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à obrigação de prestação adequada e contínua do serviço, não é legítima a aplicação de multa ao consumidor quando o fornecedor é quem descumpre o contrato.Diante disso, solicitei o cancelamento do serviço, sendo injusta e abusiva a cobrança de multa, uma vez que a rescisão ocorreu em razão da falha da própria empresa.Pedido:Solicito:O cancelamento imediato da multa cobrada;A confirmação do encerramento do contrato sem qualquer ônus;Caso haja valores pagos indevidamente, a devolução dos mesmos.
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Resposta da empresa
10/04/2026 às 11:56
Olá, Claudia Rocha.
Agradecemos por compartilhar sua experiência e sentimos muito pelos transtornos causados.
Após análise, identificamos que a indisponibilidade do serviço ocorreu em razão de um rompimento de cabo em nossa rede, ocasionado por fatores externos. Nossa equipe técnica foi imediatamente acionada e trabalhou para restabelecer o serviço no menor tempo possível.
Entendemos, no entanto, os impactos gerados pela interrupção, especialmente considerando a necessidade de uso contínuo da internet.
Em relação à cobrança da multa por cancelamento, informamos que, diante do ocorrido, seu caso foi reavaliado com atenção. Como forma de tratativa e visando uma solução justa, estamos realizando:
O cancelamento da multa de rescisão;
A confirmação do encerramento do contrato sem ônus;
A análise de eventuais valores pagos para possível devolução.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos nossos serviços, buscando evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe Intertem