Assédio de Cobrança, Abuso de Linha Telefônica e Prática Ilegal (*****) pela INTERVALOR

Question

Venho por meio deste canal registrar minha última tentativa de solução amigável antes de acionar o Poder Judiciário contra a empresa Intervalor, em razão do evidente assédio de cobrança e abuso de direito perpetrado por suas centrais automatizadas (robocalls). A empresa vem realizando dezenas de ligações diárias, de forma ininterrupta e manifestamente abusiva. Para piorar o cenário de ilicitude, ao solicitar a interrupção do assédio aos atendentes humanos, a resposta recebida é carregada de ironia e deboche, afirmando textualmente que as chamadas persistirão até que o objetivo da empresa seja atingido.
Diante disso, notifico formalmente a Intervalor de que sua conduta configura infração flagrante ao *****, que tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo expor o cidadão ao ridículo ou utilizar de constrangimento e interferência no trabalho, descanso ou lazer. Além disso, a insistência automatizada viola as normas da ANATEL de combate ao spam telefônico e configura abuso de direito nos termos do *****, gerando o dever inequívoco de indenização por Danos Morais decorrentes da perturbação do sossego.
Informo que todas as ligações estão sendo integralmente gravadas, e os registros de chamadas (com capturas de tela detalhando data, hora e frequência massiva) já estão sendo compilados em um relatório de auditoria, inclusive com o histórico de bloqueios já efetuados. O histórico público de condenações judiciais sofridas por esta mesma empresa pelo exato mesmo motivo prova que o Judiciário não tolera essa postura predatória.
Exijo a exclusão imediata e definitiva do meu número telefônico de qualquer sistema de discagem automática ou mailing de cobrança da Intervalor no prazo improrrogável de 24 horas. Caso o assédio persista, a empresa será acionada diretamente no Juizado Especial Cível (JEC), onde os áudios do deboche dos atendentes e o relatório de ligações massivas serão utilizados como provas materiais da conduta de má-fé da gestão da empresa. Esclareço, por fim, que esta reclamação também será replicada na plataforma oficial Consumidor.gov.br e junto aos órgãos de fiscalização de telecomunicações caso as chamadas não cessem imediatamente. Aguardo manifestação formal e por escrito, e não por telefone.