Violação do contrato, omissão de OS, má conduta de técnico e sinal fora do padrão empresa desrespeita consumidor

Boa tarde, Sr. Ivan!

Recebemos sua reclamação e entraremos em contato ainda hoje para maiores verificações.
Por gentileza mantenha esta ocorrência em ABERTO, até que o problema seja resolvido.

Att,

InterVip Telecom

Prezados,

Em resposta ao compromisso assumido por vocês, de que entrariam em contato para resolver a minha reclamação, venho expressar minha insatisfação por não terem realizado a ligação até o momento, conforme informado anteriormente.

Fui informado de que seria contatado até hoje, mas até agora não houve qualquer retorno. Esta situação está se tornando cada vez mais frustrante, pois estou aguardando uma solução para a questão do meu contrato e da cobrança indevida.

Reforço que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), é direito do consumidor ter suas demandas atendidas de forma clara e eficiente, com soluções dentro do prazo e em conformidade com o que foi acordado. A ausência de cumprimento do compromisso de contato configura violação das obrigações contratuais e das normas de atendimento ao consumidor.

No art. 66 do CDC, é vedada a prática de exigência de cumprimento de obrigações sem a devida clareza quanto à forma, tempo e local. A empresa está descumprindo a cláusula de prestar o serviço dentro do prazo e de forma adequada, conforme prometido.

Além disso, conforme a Resolução n *******/******* da Anatel, as prestadoras de serviços de telecomunicações são obrigadas a oferecer um atendimento adequado e eficiente, com prazos definidos para resolução das solicitações. O não cumprimento do prazo de contato estabelecido caracteriza falha na prestação do serviço.

Diante do exposto, solicito que a empresa cumpra imediatamente com o compromisso de entrar em contato e resolver as pendências, caso contrário, tomarei as seguintes medidas:

1. Formalização de queixa junto ao Procon;


2. Registro de nova reclamação junto à Anatel;


3. Adoção de medidas legais, incluindo a busca por uma solução judicial, se necessário.



Ressalto que espero uma resposta urgente, para que possamos resolver esta situação de forma amigável e dentro da legalidade.

Prezados,

Venho, respeitosamente, solicitar um posicionamento a respeito da pendência relacionada ao contrato de prestação de serviços de conexão à internet e comunicação multimídia, firmado entre as partes, que permanece sem solução desde o dia 30/03/*******.

Houve a promessa de retorno, que até o presente momento não foi cumprida, em desacordo com o próprio Contrato de Prestação de Serviços, especialmente:

Cláusula Quinta (5.1.5) Dever de solucionar reclamações e esclarecer dúvidas dos clientes;

Cláusula Nona (9.4.3) Compromisso de solução de reclamações e pedidos de informação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;

Cláusula Sexta (6.2) Garantia dos direitos do cliente, com atendimento adequado, conforme regulamentos aplicáveis.


Reforço ainda que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90):

Art. 6, inciso III Garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada;

Art. 30 Estabelece que a oferta obriga o fornecedor ao seu cumprimento;

Art. 35 Dá ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida;

Art. 66 Dispõe sobre a responsabilidade em caso de omissão de informação relevante.


Acredito que possamos resolver esta situação de maneira amigável, dentro dos parâmetros contratuais e legais.
Aguardo retorno para alinharmos a regularização.

Desde já, agradeço pela atenção e colaboração