Cancelamento dificultado e cobrança indevida: desrespeito ao consumidor
Não respondida
Belo Horizonte - MG
24/07/2026 às 10:04
ID: 254730087
À Intuix Departamento Jurídico
Prezados,
Eu, *****, por meio deste e-mail, NOTIFICO FORMALMENTE a Intuix acerca da minha manifestação inequívoca de vontade de cancelar imediatamente o contrato/assinatura mantido junto à empresa.
Ressalto que essa vontade não é recente. Conforme registros de atendimento via WhatsApp, protocolei diversos pedidos de cancelamento, recebendo como resposta apenas que o procedimento deveria ser realizado exclusivamente por e-mail ao setor jurídico.
Ou seja, a empresa teve ciência inequívoca da minha intenção de rescindir o contrato, optando, entretanto, por não efetivar o cancelamento, condicionando o exercício desse direito à transferência entre setores internos. Na primeira data em 31/01.
Cumpre esclarecer que procedimentos internos da empresa não podem ser utilizados para restringir, dificultar ou postergar o exercício do direito de rescisão do consumidor, tampouco justificar a continuidade da cobrança após a manifestação expressa de cancelamento.
Assim, considero este e-mail como notificação formal e definitiva de cancelamento, requerendo:
O cancelamento imediato do contrato;
A interrupção de toda e qualquer cobrança futura;
A confirmação, por escrito, da data efetiva de cancelamento;
O envio de demonstrativo detalhado de eventual saldo existente, caso a empresa entenda haver qualquer valor efetivamente devido.
Desde já, impugno qualquer cobrança, negativação, protesto ou medida de cobrança referente a períodos posteriores à minha manifestação de cancelamento, por entender que eventual continuidade da cobrança decorre exclusivamente da demora administrativa da própria empresa em processar uma solicitação já apresentada.
Caso sejam mantidas cobranças indevidas, inscrições em cadastros restritivos ou qualquer medida incompatível com a presente notificação, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON), plataforma Reclame Aqui e demais autoridades competentes, bem como eventual ação judicial visando a declaração de inexigibilidade dos débitos, restituição de valores eventualmente cobrados de forma indevida e reparação pelos prejuízos suportados, caso existentes.
Solicito confirmação do recebimento desta notificação e da efetivação do cancelamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Atenciosamente,
*****