Cobrança indevida e falta de serviço ESG contratado da Intuix Tecnologia Ltda
Em réplica
Balsas - MA
03/10/2025 às 19:53
ID: 228486551
Cobrança indevida e ausência de prestação dos serviços contratados
Razão Social: Razão social: Intuix Tecnologia Ltda
Cnpj: *****
Assinei contrato com a INTUIX, para adequação e emissão de certificado ESG, acreditando que haveria acompanhamento, auditorias e suporte profissional para implementação de boas práticas em minha empresa.
Entretanto, o único serviço efetivamente disponibilizado foi o acesso a uma plataforma de emissão de selos digitais, sem qualquer auditoria, análise de evidências ou adequação de processos, conforme o próprio contrato prevê em suas cláusulas (ex.: etapa 8 e cláusula 7.1.2).
Após três meses, ao receber cobrança, questionei a ausência de serviços, mas não obtive atendimento satisfatório. Sugeri a rescisão contratual, comprometendo-me a quitar as três mensalidades já vencidas. Porém, a INTUIX passou a exigir multa correspondente a 100% do saldo remanescente do contrato, além de parcelas vincendas. Tal cobrança é abusiva e desproporcional, visto que não houve prestação efetiva do objeto contratual, configurando afronta ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV, que veda cláusulas abusivas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor).
Diante disso, solicito a rescisão imediata do contrato, sem multa ou cobrança de valores futuros, mediante o pagamento apenas das três mensalidades já vencidas, de forma justa e proporcional ao serviço efetivamente prestado.
Contrato em anexo!
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Resposta da empresa
06/10/2025 às 19:47
Prezado,
Informamos que foram realizadas diversas tentativas de contato para tratativa amigável e formalização de acordo, porém sem retorno até o momento.
Reforçamos que nos colocamos novamente à disposição para uma solução conciliatória e definitiva. Solicitamos, por gentileza, que retorne nosso contato pelo e-mail ou WhatsApp, para concluirmos a negociação.
Atenciosamente,
Compliance Intuix
Réplica do consumidor
27/10/2025 às 19:51
Prezados,
Conforme já informado em contato direto com o jurídico da Intuix, minha posição está completamente clara e permanece inalterada:
Pagamento das 03 parcelas vencidas na qual concordei em pagar
Rescisão imediata do contrato, sem multa ou cobrança de parcelas futuras
Ressalto que o contrato apresentado contém cláusulas manifestamente abusivas, pois exige o pagamento de *******% do saldo remanescente, mesmo sem a efetiva prestação dos serviços contratados que, conforme já demonstrado, se limitaram ao mero acesso à plataforma, sem auditorias ou adequação de processos, contrariando as próprias cláusulas contratuais e o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV).
Qualquer tentativa de insistir em reuniões ou conversas cujo objetivo seja reimpor tais condições abusivas apenas reforça a conduta lesiva da empresa ao consumidor.
Assim, a única tratativa que aceito é a formalização, por escrito, do acordo baseado na minha proposta já apresentada.
Aguardo retorno com o boleto/guia referente ao valor das 03 mensalidades e a confirmação da quitação total após o pagamento dentro do prazo informado.
Atenciosamente,
Ontoniel Lima Soares