Atraso na Entrega de Diploma e Irregularidades Contratuais na FAMART/IPB

Não resolvido
Contagem - MG
11/02/2026 às 15:32
ID: 240464655
CUIDADO: ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA E IRREGULARIDADES CONTRATUAIS
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a instituição FAMART/IPB, em razão de reiteradas irregularidades relacionadas à emissão de diploma e fornecimento de documentos acadêmicos.
Fui aprovada/concluí o curso em 09/07/2025 e, até a presente data (11/02/2026), não recebi meu diploma nem qualquer documentação oficial adequada que comprove a conclusão do curso.
A instituição estabelece em contrato o prazo de 120 dias para entrega do diploma, podendo prorrogar por mais 120 dias úteis, o que considero abusivo e contrário à legislação vigente, que determina o prazo de 60 dias corridos para expedição e registro do diploma, conforme normas do Ministério da Educação.
Além do prazo excessivo, a instituição cobra para emitir declaração de conclusão, sendo que tal documento é um direito do aluno, em diversas ocasiões, simplesmente não entrega a declaração.
Quando fornece o documento, já houve casos de constar o nome de outra instituição:
ISEED Instituto Superior de Educação Elvira Dayrell / FAVED Faculdade dos Vales Elvira Dayrell, o que demonstra grave falha administrativa. A resposta padrão sempre é que devo aguardar 120 dias, prazo este que já foi amplamente ultrapassado. Ressalto que possuo toda a situação documentada, além de registros gravados e filmados, comprovando as irregularidades e a negativa de fornecimento de documentos.
A retenção do diploma e a recusa em fornecer documentação prejudicam minha vida profissional e acadêmica, impedindo-me de comprovar minha formação.
Diante do exposto, solicito providências imediatas para:
- Emissão e entrega do diploma.
- Fornecimento imediato e gratuito de declaração válida de conclusão.
- Apuração das irregularidades contratuais e administrativas praticadas pela instituição.
Aguardo providências urgentes.
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Resposta da empresa
13/02/2026 às 15:19
Olá, Adriana, tudo bem?
Aqui é a Laura, do time de Relacionamento com o Cliente.
Agradecemos por compartilhar suas preocupações e sentimos muito por qualquer transtorno que você tenha enfrentado. Nossa intenção é sempre oferecer uma experiência positiva e enriquecedora para nossos alunos.
Em relação à emissão da Certidão, Histórico e Diploma, gostaríamos de esclarecer que esses documentos são emitidos exclusivamente pela mantenedora. Após o cumprimento dos requisitos e a colação de grau, que ocorre automaticamente, a emissão da certidão, do histórico e do diploma segue os prazos estabelecidos pela mantenedora. É importante ressaltar que essas informações estão disponíveis na plataforma desde o início dos seus estudos, garantindo total transparência no processo.
Verificamos que você já está em processo de certificação e, assim que os documentos de conclusão forem disponibilizados pela mantenedora, nossa secretaria entrará em contato para informar.
Reiteramos nossas sinceras desculpas se ocorreram ruídos na comunicação sobre os processos acadêmicos.
Caso você necessite de qualquer assistência adicional ou tenha mais dúvidas, por favor, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!
Atenciosamente,
Laura
IPB
Consideração final do consumidor
13/02/2026 às 19:55
Continuam falando mentiras, não seguem as leis, não entregam os documentos que inclusive ficam cobrando valores exorbitantes para entregar documentos que é o meu direito de receber de graça. Solicitei uma declaração de colação de grau, não me deram. solicitei declaração de conclusão, não me deram. Solicitei uma declaração que faço o curso com eles, eles me deram uma declaração com nome de outra instituição. Continuam falando que o máximo de prazo pra entrega e de 240 dias uteis, o que não procede pela lei. Não estão nem ai para os alunos. Péssimo no atendimento, não respeitão as leis. Jamais indicaria essa empresa. Me sinto prejudicada, pois perdi vagas por falta de entrega de declaração de conclusão, que eles insistem em dizer que vai sair junto com o diploma, sabe se lá em que ano. Um documento demorar mais 300 dias pra sair, não existe. 240 dias úteis é quase um ano de espera. Pode ser norma da faculdade, mas na lei é 60 dias corridos e com justificativas pode aumentar no máximo 60 dias, totalizando 120 dias corridos no MÁXIMO. E a lei está a cima das normas de uma faculdade.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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